1. Controlador dos Dados

A DNA FINANCEIRO LTDA (CNPJ 23.161.590/0001‑30), com sede em Sorocaba/SP, é a controladora única dos dados coletados nesta plataforma, com consentimento explícito de parceiros (Governo Federal, CNC, FENACON) para fins da iniciativa “Conta com a Gente”.

2. Dados Coletados

Coletamos dados fornecidos voluntariamente pelos usuários (MEIs e contadores/parceiros), tais como:

• Identificação (nome, CNPJ/CPF, e-mail, telefone, endereço),
• Dados empresariais (segmento, tempo de atividade, CNPJ, porte, número de funcionários, sistema contábil),
• Metadados (IP, tipo de dispositivo e navegador, geolocalização aproximada, horários de acesso),
• Cookies e tecnologias similares para aprimorar navegação, análise de uso e segurança.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados são usados para:

• Operacionalizar a plataforma e comunicar solicitações,
• Identificar leads e conectar MEIs com contadores,
• Automatizar envio de notificações (e-mail/app),
• Melhorar o serviço e oferecer produtos personalizados,
• Proteger a integridade do sistema e do usuário.

4. Base Legal

O tratamento se sustenta em:

• Consentimento livre, informado e inequívoco do titular;
• Execução contratual (conexão entre MEIs e Profissionais de Contabilidade);
• Legítimo interesse na melhoria continua da plataforma.

5. Compartilhamento e Transferência

Os dados:

• Não serão vendidos, comercializados ou alugados a terceiros,
• Compartilhados somente mediante:
  • Consentimento do titular,
  • Requisição judicial, ou
  • Contratos com parceiros homologados (Governo Federal, entidades da parceria).

6. Segurança e Boas Práticas

Implementamos medidas técnicas e administrativas robustas, incluindo:

• Criptografia (em trânsito e repouso),
• Autenticação forte (ex: autenticação multifator),
• Controle de acesso restrito,
• Políticas de retenção e descarte seguro,
• Monitoramento contínuo e protocolos de resposta a incidentes,
• Canais internos e exigência de conformidade com a LGPD por parte de fornecedores.

7. Armazenamento e Retenção

• Dados pessoais são mantidos enquanto houver relação contratual,
• Após exclusão, mantemos apenas o mínimo legal,
• O usuário pode solicitar exclusão, portabilidade, retificação ou anonimização de seus dados a qualquer momento.

8. Direitos dos Titulares

Os titulares podem, a qualquer momento:

• Confirmar existência de tratamento,
• Acessar dados,
• Corrigir, anonimizar, bloquear ou eliminar dados,
• Portar seus dados,
• Revogar consentimento,
• Opor-se ao tratamento,
• Solicitar revisão de decisão automatizada.

9. Exercício dos Direitos e Encarregado (DPO)

Contato para solicitações, dúvidas ou reclamações:

• E‑mail: sistema@dnafinanceiro.com Indicado pela LGPD, o Encarregado entrelaça as demandas dos titulares, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e da empresa.

10. Incidentes e Comunicação

• Em caso de incidente de segurança relevante, notificaremos titulares e a ANPD em até 72 horas após confirmação,
• Medidas corretivas e mitigadoras serão imediatamente implementadas.

11. Alterações na Política

Poderemos alterar a política, informando com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso contínuo da plataforma após a alteração constitui aceitação. Caso discordem, os titulares devem manifestar-se para exclusão/permutar ou rescindir serviços.

12. Disposições Gerais

• Links para sites de terceiros não estão sob nossa responsabilidade;
• Em caso de impasse, aplica‑se a legislação brasileira e foro em Sorocaba/SP.