{"id":4888,"date":"2023-01-03T16:30:32","date_gmt":"2023-01-03T19:30:32","guid":{"rendered":"https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/?p=4888"},"modified":"2025-03-11T16:30:21","modified_gmt":"2025-03-11T19:30:21","slug":"enquadramento-simples-nacional-como-fazer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/enquadramento-simples-nacional-como-fazer\/","title":{"rendered":"Enquadramento Simples Nacional. Como Fazer?"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-audio\"><audio controls src=\"https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/BlogPostSimplesNacional.mp3\"><\/audio><figcaption class=\"wp-element-caption\">Ou\u00e7a a vers\u00e3o em \u00e1udio deste post<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"O_que_e_o_Simples_Nacional\"><\/span>O que \u00e9 o Simples Nacional?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>O Regime Simples Nacional \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o simplificada para o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais para microempresas e empresas de pequeno porte. Ele foi criado com o objetivo de facilitar a vida dos empres\u00e1rios e fomentar o empreendedorismo no pa\u00eds. Se voc\u00ea \u00e9 dono de uma empresa e quer saber como fazer o enquadramento no Simples Nacional, continue lendo este post!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Como_se_enquadrar_no_Simples_Nacional\"><\/span>Como se enquadrar no Simples Nacional?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Para se enquadrar no Simples Nacional, \u00e9 preciso atender a alguns crit\u00e9rios. Em primeiro lugar, \u00e9 preciso ter uma receita bruta anual de at\u00e9 R$ 4.8 milh\u00f5es e a empresa deve estar enquadrada com a op\u00e7\u00e3o de porte ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte).<\/p>\n\n\n\n<p>O pr\u00f3ximo passo \u00e9 preencher o formul\u00e1rio de enquadramento, que deve ser feito online pelo site da Receita Federal. \u00c9 importante levar em conta que o enquadramento no Simples Nacional \u00e9 anual, ent\u00e3o caso a empresa durante o ano seja desenquadrada por d\u00e9bitos ou outros motivos \u00e9 preciso refazer o processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Na hora de preencher o formul\u00e1rio, \u00e9 preciso realizar a verifica\u00e7\u00e3o de impedimentos onde ir\u00e1 apresentar se a empresa pode ser enquadrada ou se tem pend\u00eancias. Apresentando pend\u00eancia \u00e9 hora de correr para regularizar a tempo de realizar a op\u00e7\u00e3o. Neste momento \u00e9 importante falar com um contador para auxiliar e nada ficar de fora, correndo o risco de n\u00e3o conseguir ter o processo de enquadramento deferido pela Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n<div role=\"main\" id=\"formulario-de-interesse-em-contabilidade-online-blog-7f7dae08cf5b4936ea0a\"><\/div><script type=\"text\/javascript\" src=\"https:\/\/d335luupugsy2.cloudfront.net\/js\/rdstation-forms\/stable\/rdstation-forms.min.js\"><\/script><script type=\"text\/javascript\"> new RDStationForms('formulario-de-interesse-em-contabilidade-online-blog-7f7dae08cf5b4936ea0a', 'UA-43028256-2').createForm();<\/script>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s realizar as devidas regulariza\u00e7\u00f5es \u00e9 s\u00f3 aguardar a aprova\u00e7\u00e3o do enquadramento. Caso seja aprovado, a empresa passar\u00e1 a pagar os tributos de forma simplificada, o que pode representar uma economia significativa para o neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"E_quais_impostos_estao_incluidos_no_Simples_Nacional\"><\/span>E quais impostos est\u00e3o inclu\u00eddos no Simples Nacional?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>S\u00e3o eles: Imposto sobre a Renda (IRPJ), Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS), Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), PIS\/Pasep e a Contribui\u00e7\u00e3o para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (CPS).<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante lembrar que o Simples Nacional n\u00e3o \u00e9 a op\u00e7\u00e3o ideal para todas as empresas.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 preciso avaliar se o regime realmente se encaixa nas necessidades da sua empresa e se o valor dos tributos a serem pagos no Simples Nacional \u00e9 menor do que os tributos que seriam pagos fora do regime. Algumas empresas podem acabar pagando mais tributos no Simples Nacional do que fora dele, ent\u00e3o \u00e9 preciso fazer as contas com cuidado.<\/p>\n\n\n\n<p>Fizemos um blog post especial comparando os regimes do Simples Nacional x Lucro Presumido ou Lucro Real que voc\u00ea pode ler <a href=\"https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/como-escolher-entre-o-simples-nacional-lucro-presumido-ou-lucro-real\/\">clicando aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Quais_as_vantagens_do_Simples_Nacional\"><\/span>Quais as vantagens do Simples Nacional?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Outra vantagem do Simples Nacional \u00e9 que ele oferece descontos e incentivos fiscais para algumas atividades. Por exemplo, empresas do setor de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio eletr\u00f4nico t\u00eam direito a descontos de at\u00e9 40% no Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS). Al\u00e9m disso, empresas que aderirem ao Programa de Incentivo \u00e0 Inova\u00e7\u00e3o (Proinov) t\u00eam direito a descontos de at\u00e9 50% no Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e no Imposto sobre a Renda (IRPJ).<\/p>\n\n\n\n<p>Mas aten\u00e7\u00e3o: \u00e9 preciso cumprir alguns requisitos para ter direito a esses descontos e incentivos. Por exemplo, para ter direito aos descontos do ISS, \u00e9 preciso que o faturamento da empresa com vendas eletr\u00f4nicas represente pelo menos 50% do total do faturamento. J\u00e1 para ter direito aos descontos do Proinov, \u00e9 preciso que a empresa esteja registrada como startups de inova\u00e7\u00e3o e tenha projetos de pesquisa e desenvolvimento aprovados pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico).<\/p>\n\n\n\n<div style=\"width:100%; height:auto; padding:10px 0;\">\n    <a href=\"https:\/\/dnafinanceiro.com\/lp\/mudar-de-contador?utm_source=reference&amp;utm_medium=banner&amp;utm_campaign=blog-texto&amp;utm_content=banner-abertura-empresa-campanha-janeiro\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\n        <figure class=\"wp-block-image size-large\">\n            <img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" width=\"1024\" height=\"235\" src=\"https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/banner-contabilidade-online-1024x235.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-5507\" srcset=\"https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/banner-contabilidade-online-1024x235.jpg 1024w, https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/banner-contabilidade-online-300x69.jpg 300w, https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/banner-contabilidade-online-768x176.jpg 768w, https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/banner-contabilidade-online-1536x353.jpg 1536w, https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/banner-contabilidade-online-2048x470.jpg 2048w, https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/banner-contabilidade-online-1200x276.jpg 1200w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/>\n        <\/figure>\n    <\/a>\n<\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Quais_sao_os_principais_beneficios_do_Simples_Nacional\"><\/span>Quais s\u00e3o os principais benef\u00edcios do Simples Nacional?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria: as empresas que aderem ao Simples Nacional t\u00eam uma al\u00edquota reduzida de impostos, o que significa que elas pagam menos impostos do que as empresas que n\u00e3o aderem a este regime.<\/p>\n\n\n\n<p>Facilidade de c\u00e1lculo: o Simples Nacional simplifica o c\u00e1lculo dos impostos devidos, pois todos os impostos s\u00e3o cobrados em uma \u00fanica guia. Isso pode poupar tempo e esfor\u00e7o para as empresas.<\/p>\n\n\n\n<p>Menos burocracia: o Simples Nacional tamb\u00e9m diminui a burocracia enfrentada pelas empresas, pois elas precisam preencher apenas um formul\u00e1rio para pagar todos os impostos devidos.<\/p>\n\n\n\n<p>F\u00e1cil acesso a cr\u00e9dito: as empresas que aderem ao Simples Nacional t\u00eam mais facilidade para obter cr\u00e9dito junto a bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras, pois o regime tribut\u00e1rio simplificado \u00e9 visto como sinal de maior estabilidade financeira. Veja mais sobre como conseguir cr\u00e9dito <a href=\"https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/5-atitudes-matadoras-para-conseguir-dinheiro-emprestado-do-seu-banco\/\" title=\"5 atitudes matadoras para conseguir empr\u00e9stimo em seu banco\">clicando aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Isen\u00e7\u00e3o de alguns impostos: algumas empresas que aderem ao Simples Nacional tamb\u00e9m podem ser isentas de alguns impostos, como o <a href=\"https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/como-calcular-o-iss\/\" title=\"Como calcular o ISS \u2013 Imposto sobre Servi\u00e7os\">ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os)<\/a> em alguns munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Qual_e_o_prazo_para_reenquadramento_para_empresas_que_foram_desenquadradas_em_2024\"><\/span>Qual \u00e9 o prazo para reenquadramento para empresas que foram desenquadradas em 2024?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>O prazo para enquadrar uma empresa no Simples Nacional para empresas que foram desenquadradas em 2024 \u00e9 at\u00e9 o dia 31 de Janeiro de 2025. Portanto preste muita aten\u00e7\u00e3o se sua empresa continua como optante do Simples Nacional em 2025 ou se foi desenquadrada, caso tenha sido voc\u00ea tem poucos dias durante o m\u00eas de janeiro para regularizar seu CNPJ. Caso perca o prazo sua empresa passar\u00e1 todo o ano de 2025 recolhendo os impostos dentro do regime do Lucro Presumido, e provavelmente pagar\u00e1 mais impostos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea pode pesquisar se sua empresa est\u00e1 enquadrada no Simples Nacional no site da Receita Federal atrav\u00e9s desse <a href=\"http:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SIMPLESNACIONAL\/aplicacoes.aspx?id=21\">link aqui<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Se sua empresa foi desenquadrada, nossos contadores podem ajudar! Clique no bot\u00e3o abaixo e fale agora com um contador do DNA Financeiro.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-content-justification-center is-layout-flex wp-container-1\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link wp-element-button\" href=\"https:\/\/areadocliente.dnafinanceiro.com\/assistente-abertura-empresa?_gl=1*1y5dun1*_ga*MTI3NjY5MTI0Mi4xNjcyNjc2NTM1*_ga_TXVCY4YXQ5*MTY3Mjc1NDA3MC4yLjEuMTY3Mjc1NzEzMy42MC4wLjA.&amp;_ga=2.161985087.281463543.1672700004-1276691242.1672676535\">Fale com um contador<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante lembrar que o enquadramento no Simples Nacional \u00e9 anual, ent\u00e3o \u00e9 preciso refazer o processo todo ano. Se voc\u00ea perder o prazo para enquadrar a empresa, ter\u00e1 que esperar at\u00e9 o pr\u00f3ximo ano para tentar se enquadrar novamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Como_funciona_o_enquadramento_no_Simples_Nacional\"><\/span>Como funciona o enquadramento no Simples Nacional?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Para se enquadrar no Simples Nacional, \u00e9 preciso preencher o formul\u00e1rio de enquadramento online pelo site da Receita Federal. \u00c9 necess\u00e1rio apresentar alguns documentos, como certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos, comprovante de endere\u00e7o e contrato social. Depois, basta aguardar a aprova\u00e7\u00e3o do enquadramento.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante avaliar se o Simples Nacional realmente se encaixa nas necessidades da sua empresa e se o valor dos tributos a serem pagos no regime \u00e9 menor do que os tributos que seriam pagos fora dele. Algumas empresas podem acabar pagando mais tributos no Simples Nacional do que fora dele, ent\u00e3o \u00e9 preciso fazer as contas com cuidado.<\/p>\n\n\n\n<p>Em resumo, o enquadramento no Simples Nacional \u00e9 um processo simples e que pode trazer muitos benef\u00edcios para a sua empresa. Se voc\u00ea \u00e9 dono de uma microempresa ou empresa de pequeno porte e quer saber mais sobre o assunto, basta acessar o site da Receita Federal ou procurar um <a href=\"https:\/\/dnafinanceiro.com\/\">contador<\/a> para obter mais informa\u00e7\u00f5es. N\u00e3o perca tempo e comece a aproveitar os benef\u00edcios do Simples Nacional hoje mesmo!<\/p>\n\n\n\n<p>Precisa de ajuda? Nosso time de contadores da DNA Financeiro s\u00e3o especializados em empresas do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"width:100%; height:auto; padding:10px 0;\">\n    <a href=\"https:\/\/dnafinanceiro.com\/lp\/mei-para-me\/?utm_source=reference&amp;utm_medium=banner&amp;utm_campaign=blog-texto&amp;utm_content=banner-abertura-empresa-campanha-janeiro\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\n        <figure class=\"wp-block-image size-large\">\n            <img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" width=\"1024\" height=\"235\" src=\"https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/banner-mei-para-me-1024x235.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-5503\" srcset=\"https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/banner-mei-para-me-1024x235.jpg 1024w, https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/banner-mei-para-me-300x69.jpg 300w, https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/banner-mei-para-me-768x176.jpg 768w, https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/banner-mei-para-me-1536x353.jpg 1536w, https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/banner-mei-para-me-2048x470.jpg 2048w, https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/banner-mei-para-me-1200x276.jpg 1200w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/>\n        <\/figure>\n    <\/a>\n<\/div>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img alt=\"\"\/><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Regime Simples Nacional \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o simplificada para o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais para microempresas e empresas de pequeno porte.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":3420,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_coblocks_attr":"","_coblocks_dimensions":"","_coblocks_responsive_height":"","_coblocks_accordion_ie_support":"","ub_ctt_via":"","_mi_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_mbp_gutenberg_autopost":false},"categories":[65,29],"tags":[],"aioseo_notices":[],"featured_image_src":"https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/Novo-Simples-Nacional-600x400.jpg","author_info":{"display_name":"Danilo Gimenes","author_link":"https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/author\/danilo-gimenes\/"},"featured_image_src_square":"https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/Novo-Simples-Nacional-600x600.jpg","amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4888"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4888"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4888\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6068,"href":"https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4888\/revisions\/6068"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3420"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4888"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4888"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4888"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}