{"id":4094,"date":"2022-08-15T09:59:54","date_gmt":"2022-08-15T12:59:54","guid":{"rendered":"https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/?p=4094"},"modified":"2025-01-27T15:07:14","modified_gmt":"2025-01-27T18:07:14","slug":"taxas-municipais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/taxas-municipais\/","title":{"rendered":"Taxas Municipais: O que \u00e9 Alvar\u00e1 de Funcionamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-audio\"><audio controls src=\"https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/taxas-municipais-1.mp3\"><\/audio><\/figure>\n\n\n\n<p>Dentre todas as taxas municipais que uma empresa precisa se preocupar, o Alvar\u00e1 de Funcionamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das mais importantes. Mas voc\u00ea sabe para que serve esse tipo de documento?<\/p>\n\n\n\n<p>Seja voc\u00ea um empreendedor ou n\u00e3o, certamente j\u00e1 ouviu falar em alvar\u00e1 de funcionamento. Toda empresa, esteja come\u00e7ando ou j\u00e1 estabelecida, precisa do documento para funcionar. <strong>\u00c9 ele quem autoriza, e legaliza, a opera\u00e7\u00e3o de um neg\u00f3cio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, o Alvar\u00e1 de Funcionamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o possui algumas caracter\u00edsticas espec\u00edficas que nem todos conhecem. E para te ajudar a entender mais sobre ele, separamos algumas das principais informa\u00e7\u00f5es neste artigo. Confira a seguir!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"0-taxas-municipais-o-que-%C3%A9-alvar%C3%A1-de-funcionamento-e-fiscaliza%C3%A7%C3%A3o-\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Taxas_Municipais_O_que_e_Alvara_de_Funcionamento_e_Fiscalizacao\"><\/span><strong>Taxas Municipais: O que \u00e9 Alvar\u00e1 de Funcionamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o?<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>E para come\u00e7ar, vamos entender o que \u00e9 o Alvar\u00e1 de Funcionamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o. Em suma, esse <strong>\u00e9 o documento que autoriza uma empresa a exercer suas atividades<\/strong>. Assim, todas as empresas, prestadoras de servi\u00e7os, ind\u00fastrias e estabelecimentos comerciais precisam do alvar\u00e1 para funcionar.<\/p>\n\n\n\n<p>O documento, ali\u00e1s, \u00e9 obrigat\u00f3rio at\u00e9 mesmo para empresas que atuam com a venda de produtos pela internet \u2013 os e-commerce -, mas que possuam estoque f\u00edsico. Dessa forma, podemos dizer que essa \u00e9 uma das autoriza\u00e7\u00f5es mais importantes para todo neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o alvar\u00e1 de funcionamento deve ser providenciado logo no in\u00edcio da empresa. <strong>O ideal, ali\u00e1s, \u00e9 fazer isso antes mesmo de comprar ou alugar um im\u00f3vel para sua empresa<\/strong>. Isso porque nem todo local pode abrigar determinadas atividades.<\/p>\n\n\n\n<p>Exemplo disso s\u00e3o empresas alocadas em locais residenciais, que n\u00e3o podem abrir nenhum tipo de armazenamento, carga e descarga de produtos, e mercadorias.<\/p>\n\n\n\n<div role=\"main\" id=\"formulario-de-interesse-em-contabilidade-online-blog-7f7dae08cf5b4936ea0a\"><\/div><script type=\"text\/javascript\" src=\"https:\/\/d335luupugsy2.cloudfront.net\/js\/rdstation-forms\/stable\/rdstation-forms.min.js\"><\/script><script type=\"text\/javascript\"> new RDStationForms('formulario-de-interesse-em-contabilidade-online-blog-7f7dae08cf5b4936ea0a', 'UA-43028256-2').createForm();<\/script>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"1-e-como-funciona-esse-tipo-de-autoriza%C3%A7%C3%A3o\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"E_como_funciona_esse_tipo_de_autorizacao\"><\/span>E como funciona esse tipo de autoriza\u00e7\u00e3o?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Sendo assim, podemos dizer que o Alvar\u00e1 de Funcionamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o funciona como uma autoriza\u00e7\u00e3o para sua empresa atuar com uma determinada atividade. O documento afirma que um neg\u00f3cio est\u00e1 legalizado junto \u00e0 prefeitura.<\/p>\n\n\n\n<p>Para isso, <strong>o \u00f3rg\u00e3o regulador vai at\u00e9 o local da sua empresa, onde as atividades s\u00e3o desempenhadas, e realizam uma vistoria<\/strong>. Dessa forma, caso cumpra todos os requisitos, seu neg\u00f3cio tem a viabilidade atestada.<\/p>\n\n\n\n<p>Em suma, a fiscaliza\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os reguladores tem como objetivo identificar poss\u00edveis problemas n\u00e3o solucionados at\u00e9 o momento da <a href=\"https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/como-abrir-uma-empresa-7-passos\/\" title=\"abertura da empresa\">abertura da empresa<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Ali\u00e1s, \u00e9 comum que muitas prefeituras tamb\u00e9m exijam uma vistoria realizada tamb\u00e9m pelo Corpo de Bombeiro. Com isso, h\u00e1 mais seguran\u00e7a de que a empresa atenda aos requisitos de funcionamento, evitando problemas tanto para funcion\u00e1rios quanto para clientes.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"width:100%; height:auto; padding:10px 0;\">\n    <a href=\"https:\/\/dnafinanceiro.com\/lp\/mudar-de-contador?utm_source=reference&amp;utm_medium=banner&amp;utm_campaign=blog-texto&amp;utm_content=banner-abertura-empresa-campanha-janeiro\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\n        <figure class=\"wp-block-image size-large\">\n            <img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" width=\"1024\" height=\"235\" src=\"https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/banner-contabilidade-online-1024x235.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-5507\" srcset=\"https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/banner-contabilidade-online-1024x235.jpg 1024w, https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/banner-contabilidade-online-300x69.jpg 300w, https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/banner-contabilidade-online-768x176.jpg 768w, https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/banner-contabilidade-online-1536x353.jpg 1536w, https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/banner-contabilidade-online-2048x470.jpg 2048w, https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/banner-contabilidade-online-1200x276.jpg 1200w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/>\n        <\/figure>\n    <\/a>\n<\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"2-taxas-municipais-import%C3%A2ncia-do-alvar%C3%A1-de-funcionamento-\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Taxas_Municipais_importancia_do_Alvara_de_Funcionamento\"><\/span><strong>Taxas Municipais: import\u00e2ncia do Alvar\u00e1 de Funcionamento<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Assim, \u00e9 poss\u00edvel notar que o Alvar\u00e1 de Funcionamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para garantir o bom funcionamento de uma empresa. <strong>\u00c9 por meio desse documento que a Prefeitura garante a seguran\u00e7a dos estabelecimentos localizados no munic\u00edpio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>As regras para obten\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 fazem com que haja uma padroniza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria das empresas. Da mesma forma, s\u00e3o as regras impostas pelo munic\u00edpio que destacam a necessidade dos empreendimentos em se adequar, garantindo um est\u00edmulo \u00e0 seguran\u00e7a, diminui\u00e7\u00e3o de riscos ambientais e sanit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"3-quais-empresas-precisam-desse-alvar%C3%A1\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Quais_empresas_precisam_desse_alvara\"><\/span>Quais empresas precisam desse alvar\u00e1?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Mas quais empresas necessitam do alvar\u00e1 de funcionamento para atuar? Como j\u00e1 destacamos aqui, a obten\u00e7\u00e3o do documento visa trazer seguran\u00e7a para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>E \u00e9 justamente por isso que a ideia \u00e9 fazer com que neg\u00f3cios que tenham circula\u00e7\u00e3o de pessoas possam obter o alvar\u00e1. Na pr\u00e1tica, <strong>todo estabelecimento comercial, industrial ou empresa que atue com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os deve obter o documento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Isso tamb\u00e9m envolve neg\u00f3cios que atuem com a venda de produtos online e possuem uma sede como dep\u00f3sito. A exig\u00eancia ainda abrange estabelecimentos como bares, teatros e cinemas, al\u00e9m de locais onde h\u00e1 realiza\u00e7\u00e3o de eventos, com loca\u00e7\u00e3o superior a 250 pessoas.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"4-e-o-mei-precisa\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"E_o_MEI_precisa\"><\/span>E o MEI, precisa?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\n\n\n\n<p>No caso do Microempreendedor Individual, o cadastro feito no<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/empreendedor\/duvidas-frequentes\/7-licenciamento-definitivo-e-alvara-de-funcionamento\"> Portal do Empreendedor<\/a> fornece ao empreendedor um alvar\u00e1 provis\u00f3rio. Al\u00e9m disso, em algumas cidades, h\u00e1 tamb\u00e9m a gratuidade no fornecimento do alvar\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, \u00e9 comum que essa isen\u00e7\u00e3o seja garantida por apenas um ano. Ap\u00f3s o per\u00edodo, uma taxa pode ser cobrada do MEI, dependendo da sua atividade.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso n\u00e3o haja nenhuma irregularidade encontrada pelos \u00f3rg\u00e3os regulat\u00f3rios, e com a regulariza\u00e7\u00e3o feita em at\u00e9 180 dias, o alvar\u00e1 passa a ser definitivo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"5-requisitos-para-o-alvar%C3%A1\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Requisitos_para_o_alvara\"><\/span>Requisitos para o alvar\u00e1<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Depois de saber quais empresas necessitam do Alvar\u00e1 de Funcionamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 saber quais os requisitos para obter o documento. Em suma, para ter a autoriza\u00e7\u00e3o, o empres\u00e1rio deve cumprir uma s\u00e9rie de exig\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Na maior parte dos casos, essa licen\u00e7a envolve a autoriza\u00e7\u00e3o da Prefeitura, Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e do Corpo de Bombeiros<\/strong>. Veja a seguir quais requisitos podem ser exigidos.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"6-auto-de-vistoria-do-corpo-de-bombeiros\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Auto_de_Vistoria_do_Corpo_de_Bombeiros\"><\/span>Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\n\n\n\n<p>Um dos requisitos mais comuns para obten\u00e7\u00e3o do Alvar\u00e1 de Funcionamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. O documento, emitido pelo Corpo de Bombeiros, verifica se o local cumpre com as normas de seguran\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, caso a empresa passe pela vistoria, \u00e9 emitido o certificado de que o estabelecimento pode operar. Em geral, o autor busca identificar a capacidade de controle de inc\u00eandio e p\u00e2nico, garantindo a seguran\u00e7a dos frequentadores.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"7-licen%C3%A7a-ambiental\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Licenca_Ambiental\"><\/span>Licen\u00e7a Ambiental<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\n\n\n\n<p>Outra licen\u00e7a comum, exigida para obten\u00e7\u00e3o do Alvar\u00e1 de Funcionamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 a Licen\u00e7a Ambiental. Em resumo, o documento traz normas e condi\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao controle ambiente que a empresa precisa seguir.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, o objetivo \u00e9 garantir a prote\u00e7\u00e3o, e repara\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis danos ao meio ambiente, causados pela atividade da empresa. Dentre as principais empresas que necessitam dessa licen\u00e7a, podemos citar as metal\u00fargicas, mec\u00e2nicas, locais com produtos qu\u00edmicos, t\u00eaxtil ou de material de transporte.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"8-sanit%C3%A1ria\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Sanitaria\"><\/span>Sanit\u00e1ria<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\n\n\n\n<p>Tipo comum de licen\u00e7a exigida, o documento \u00e9 emitido pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, cujo principal objetivo \u00e9 garantir que os estabelecimentos est\u00e3o cumprindo responsabilidades sanit\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p>A ideia \u00e9 eliminar e prevenir atividades que coloquem em risco a sa\u00fade p\u00fablica. Desse modo, o registro na vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria busca fiscalizar empresas do setor aliment\u00edcio, cosm\u00e9ticos, de higiene ou medicamentos, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"9-produtos-de-origem-animal\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Produtos_de_origem_animal\"><\/span>Produtos de origem animal<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\n\n\n\n<p>Em geral, exigida para empresas que atuam com atividades que envolvam a cria\u00e7\u00e3o de animais, a licen\u00e7a \u00e9 obtida por meio do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (MAPA).<\/p>\n\n\n\n<p>A exig\u00eancia visa, principalmente, regular empresas que geram produtos de origem animal para consumo humano.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"10-registro-de-produtos-qu%C3%ADmicos-controlados\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Registro_de_produtos_quimicos_controlados\"><\/span>Registro de produtos qu\u00edmicos controlados<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\n\n\n\n<p>Por fim, h\u00e1 ainda a licen\u00e7a para empresas que realizem atividades com produtos qu\u00edmicos controlados. A autoriza\u00e7\u00e3o, emitida pela Pol\u00edcia Federal, pode ser exigida de qualquer empresa, p\u00fablica ou privada.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao todo, s\u00e3o mais de 140 produtos qu\u00edmicos controlados listados pela Pol\u00edcia Federal que exigem a licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"11-taxas-municipais-tipos-de-alvar%C3%A1-de-funcionamento-e-fiscaliza%C3%A7%C3%A3o-\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Taxas_Municipais_tipos_de_Alvara_de_Funcionamento_e_Fiscalizacao\"><\/span><strong>Taxas Municipais: tipos de Alvar\u00e1 de Funcionamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>E quais s\u00e3o, dentro das taxas municipais, os tipos de Alvar\u00e1 de Funcionamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o? Em geral, a exig\u00eancia de cada um vai depender do tipo de atividade que a empresa realiza. Confira a seguir sobre os mais comuns.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"12-auto-de-licen%C3%A7a-de-funcionamento\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Auto_de_Licenca_de_Funcionamento\"><\/span>Auto de Licen\u00e7a de Funcionamento<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Primeiramente, temos o Auto de Licen\u00e7a de Funcionamento (ALF), cujo objetivo \u00e9 autorizar a realiza\u00e7\u00e3o da atividade de uma empresa. Em resumo, a autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 exigida de empresas que atuam com atividade comercial, industrial ou de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"13-alvar%C3%A1-de-funcionamento-condicionado\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Alvara_de_Funcionamento_Condicionado\"><\/span>Alvar\u00e1 de Funcionamento Condicionado<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Conhecido tamb\u00e9m como Auto de Licen\u00e7a de Funcionamento Condicionado (ALF-C), o documento tem como objetivo permitir que estabelecimentos com alguma irregularidade continuem atuando. Isso acontece pois, em muitos casos, as empresas esperam por uma documenta\u00e7\u00e3o para serem, enfim, autorizadas a funcionar.<\/p>\n\n\n\n<p>O documento tamb\u00e9m \u00e9 emitido para empresas que necessitam de algum reparo para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"14-alvar%C3%A1-de-autoriza%C3%A7%C3%A3o-para-eventos-p%C3%BAblicos-e-tempor%C3%A1rios\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Alvara_de_Autorizacao_para_Eventos_Publicos_e_Temporarios\"><\/span>Alvar\u00e1 de Autoriza\u00e7\u00e3o para Eventos P\u00fablicos e Tempor\u00e1rios<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Como o pr\u00f3prio nome j\u00e1 indica, \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o exigida pela prefeitura para que um evento seja realizado. O documento \u00e9 obrigat\u00f3rio para locais com a reuni\u00e3o com mais de 250 pessoas, tanto para eventos p\u00fablicos quanto privados.<\/p>\n\n\n\n<p>A exig\u00eancia \u00e9 que a solicita\u00e7\u00e3o do documento seja feita com uma anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias da realiza\u00e7\u00e3o do evento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"15-alvar%C3%A1-de-funcionamento-de-local-de-reuni%C3%A3o\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Alvara_de_Funcionamento_de_Local_de_Reuniao\"><\/span>Alvar\u00e1 de Funcionamento de Local de Reuni\u00e3o<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Por fim, h\u00e1 tamb\u00e9m o Alvar\u00e1 de Funcionamento de Local de Reuni\u00e3o, obrigat\u00f3rio para estabelecimentos que atuem com a reuni\u00e3o de p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>Exemplo disso s\u00e3o estabelecimentos como bares, cinemas, est\u00e1dios ou templos religiosos.<\/p>\n\n\n\n<p>Regularize o Alvar\u00e1 de Funcionamento da sua empresa com a <strong><a href=\"https:\/\/dnafinanceiro.com\/lp\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" title=\"DNA Financeiro\">DNA Financeiro<\/a><\/strong>! N\u00e3o deixe que a falta de documentos municipais comprometa suas opera\u00e7\u00f5es. Nossa equipe de especialistas est\u00e1 pronta para ajudar voc\u00ea a obter o Alvar\u00e1 correto, garantindo a legalidade e seguran\u00e7a do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"width:100%; height:auto; padding:10px 0;\">\n    <a href=\"https:\/\/dnafinanceiro.com\/lp\/mudar-de-contador?utm_source=reference&amp;utm_medium=banner&amp;utm_campaign=blog-texto&amp;utm_content=banner-abertura-empresa-campanha-janeiro\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\n        <figure class=\"wp-block-image size-large\">\n            <img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" width=\"1024\" height=\"235\" src=\"https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/banner-contabilidade-online-1024x235.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-5507\" srcset=\"https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/banner-contabilidade-online-1024x235.jpg 1024w, https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/banner-contabilidade-online-300x69.jpg 300w, https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/banner-contabilidade-online-768x176.jpg 768w, https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/banner-contabilidade-online-1536x353.jpg 1536w, https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/banner-contabilidade-online-2048x470.jpg 2048w, https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/banner-contabilidade-online-1200x276.jpg 1200w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/>\n        <\/figure>\n    <\/a>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dentre todas as taxas municipais que uma empresa precisa se preocupar, o Alvar\u00e1 de Funcionamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das mais importantes. 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