{"id":3990,"date":"2022-08-05T09:38:37","date_gmt":"2022-08-05T12:38:37","guid":{"rendered":"https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/?p=3990"},"modified":"2025-04-16T15:28:39","modified_gmt":"2025-04-16T18:28:39","slug":"o-que-e-inscricao-estadual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/o-que-e-inscricao-estadual\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 Inscri\u00e7\u00e3o Estadual? Entenda aqui!"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-audio\"><audio controls src=\"https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/Inscricao-Estadual-1.mp3\"><\/audio><\/figure>\n\n\n\n<p>Um dos muitos processos que envolvem a <a href=\"https:\/\/dnafinanceiro.com\/contabilidade-online\/como-abrir-empresa\" title=\"abertura de uma empresa\">abertura de uma empresa<\/a> \u00e9 a emiss\u00e3o da Inscri\u00e7\u00e3o Estadual. Mas voc\u00ea sabe o que ela \u00e9 ou para que serve? O cadastro \u00e9 <strong>obrigat\u00f3rio para todo contribuinte do ICMS, e deve ser feito assim que uma empresa \u00e9 aberta<\/strong>. E como e onde \u00e9 feito esse cadastro?<\/p>\n\n\n\n<p>Para responder essa e outras perguntas, separamos neste artigo tudo que voc\u00ea precisa saber sobre a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual. Continue a leitura e entenda mais!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"0-o-que-%C3%A9-inscri%C3%A7%C3%A3o-estadual-\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"O_que_e_Inscricao_Estadual\"><\/span><strong>O que \u00e9 Inscri\u00e7\u00e3o Estadual<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>E para come\u00e7ar, vamos entender o que \u00e9 Inscri\u00e7\u00e3o Estadual. Em suma, ela \u00e9 <strong>o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o da empresa junto \u00e0 SEFAZ (Secretaria da Fazenda) do Estado em que o neg\u00f3cio \u00e9 registrado<\/strong>. E de quantos n\u00fameros a inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 composta? Ao todo, s\u00e3o nove:<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7  1\u00ba e 2\u00ba indicam o estado de cadastro;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7  3\u00ba a 8\u00ba s\u00e3o os n\u00fameros de inscri\u00e7\u00e3o de cada empresa;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7  9\u00ba \u00e9 o verificador ou d\u00edgito de controle<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, esse n\u00famero \u00e9 o registro do contribuinte cadastrado no ICMS, mantido pela Receita Estadual. Dessa forma, <strong>atrav\u00e9s da inscri\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel que o contribuinte tenha o registro do seu neg\u00f3cio junto \u00e0 Receita do estado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de n\u00e3o serem a mesma coisa, a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual e a Inscri\u00e7\u00e3o Municipal possuem algumas semelhan\u00e7as. Enquanto a primeira \u00e9 voltada para o recolhimento do ICMS, a segunda visa o recolhimento do ISS \u2013 Imposto Sobre Servi\u00e7os, responsabilidade da prefeitura.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso da Inscri\u00e7\u00e3o Municipal, existe a obrigatoriedade de cadastro tanto de empresas com locais f\u00edsicos quanto aquelas que prestam servi\u00e7os em ambientes online. Por outro lado, <strong>existe a possibilidade de que a empresa possa realizar os dois registros<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Exemplo disso s\u00e3o os neg\u00f3cios que realizam servi\u00e7os no ambiente online, mas ainda sim fazem o com\u00e9rcio de produtos f\u00edsicos. Nestes casos, \u00e9 poss\u00edvel emitir a Nota Fiscal de Servi\u00e7o (NFS-e) e a Nota Fiscal de produto.<\/p>\n\n\n\n<div role=\"main\" id=\"formulario-de-interesse-em-contabilidade-online-blog-7f7dae08cf5b4936ea0a\"><\/div><script type=\"text\/javascript\" src=\"https:\/\/d335luupugsy2.cloudfront.net\/js\/rdstation-forms\/stable\/rdstation-forms.min.js\"><\/script><script type=\"text\/javascript\"> new RDStationForms('formulario-de-interesse-em-contabilidade-online-blog-7f7dae08cf5b4936ea0a', 'UA-43028256-2').createForm();<\/script>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"1-e-para-que-ela-serve\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"E_para_que_ela_serve\"><\/span>E para que ela serve?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Ou seja, podemos dizer que a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual tem como principal objetivo auxiliar o Estado no recolhimento do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os. Mas \u00e9 s\u00f3 para isso que ela serve?<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Al\u00e9m do recolhimento do imposto, a inscri\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permite que a empresa possa emitir Nota Fiscal de Produto<\/strong> <strong>(NF-e).<\/strong> Assim, o n\u00famero tamb\u00e9m auxilia na fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte das Receitas Estaduais e Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o empreendedor, a inscri\u00e7\u00e3o auxilia tamb\u00e9m no cumprimento de algumas das principais obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Com isso, \u00e9 poss\u00edvel evitar futuros problemas em raz\u00e3o do n\u00e3o pagamento de alguns d\u00e9bitos.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"width:100%; height:auto; padding:10px 0;\">\n    <a href=\"https:\/\/dnafinanceiro.com\/lp\/mudar-de-contador?utm_source=reference&amp;utm_medium=banner&amp;utm_campaign=blog-texto&amp;utm_content=banner-abertura-empresa-campanha-janeiro\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\n        <figure class=\"wp-block-image size-large\">\n            <img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" width=\"1024\" height=\"235\" src=\"https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/banner-contabilidade-online-1024x235.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-5507\" srcset=\"https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/banner-contabilidade-online-1024x235.jpg 1024w, https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/banner-contabilidade-online-300x69.jpg 300w, https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/banner-contabilidade-online-768x176.jpg 768w, https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/banner-contabilidade-online-1536x353.jpg 1536w, https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/banner-contabilidade-online-2048x470.jpg 2048w, https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/banner-contabilidade-online-1200x276.jpg 1200w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/>\n        <\/figure>\n    <\/a>\n<\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"2-inscri%C3%A7%C3%A3o-estadual-que-empresas-devem-ter-\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Inscricao_Estadual_que_empresas_devem_ter\"><\/span><strong>Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: que empresas devem ter?<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Mas quais s\u00e3o as empresas que devem obter a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual (IE)? Quais neg\u00f3cios possuem a obrigatoriedade em realizar esse cadastro junto ao Estado?<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Em resumo, todas as empresas que realizam o com\u00e9rcio de qualquer produto f\u00edsico possuem a obrigatoriedade de pagar o ICMS. Sendo assim, essas mesmas empresas tamb\u00e9m precisam da IE<\/strong>. Sem a inscri\u00e7\u00e3o, a empresa fica impossibilitada de pagar o imposto e, consequentemente, passar a estar em d\u00e9bito com o Estado.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, se a sua empresa realiza o com\u00e9rcio de algum produto f\u00edsico, como eletroeletr\u00f4nicos, roupas, ou qualquer outro tipo de mercadoria, \u00e9 necess\u00e1rio ter uma IR.<\/p>\n\n\n\n<p>O mesmo vale para lojas online que realizam a venda de produtos f\u00edsicos. Isso porque, junto com o produto, a empresa deve encaminhar tamb\u00e9m a Nota Fiscal de Produto (NF-e). E sem a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel emitir esse tipo de nota.<\/p>\n\n\n\n<p>Para resumir, <strong>devem obter a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual todas as empresas varejistas e atacadistas, ind\u00fastrias e eCommerces, seja no ambiente online ou offline.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, \u00e9 importante lembrar que nem todas as empresas que atuam com a revenda de produtos no ambiente online precisam da IE. Caso a venda n\u00e3o envolva a entrega de produto f\u00edsico, fica dispensada a necessidade dessa obten\u00e7\u00e3o. Exemplo disso s\u00e3o as vendas de cursos e aulas online, ou que realizam servi\u00e7os quem entrega um produto em si.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"3-mei-precisa-emitir\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"MEI_precisa_emitir\"><\/span>MEI precisa emitir?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Mas e o MEI, tamb\u00e9m precisa obter a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual? Ou para essa categoria tamb\u00e9m existe a dispensa dessa necessidade?<\/p>\n\n\n\n<p>Assim como as demais empresas, Microempreendedores Individuais que realizam a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, sem entrega de produtos f\u00edsicos, s\u00e3o dispensados do recolhimento do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias. Ou seja, nessa situa\u00e7\u00e3o, os MEIs tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o obrigados a obter a IE, bem como o CCIMS \u2013 Cadastro de Contribuinte do ICMS.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, \u00e9 importante lembrar que os <strong>MEIs prestadores de servi\u00e7os precisam da Inscri\u00e7\u00e3o Municipal para o recolhimento do<\/strong><a href=\"https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/como-calcular-o-iss\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" title=\"\"><strong> Imposto Sobre Servi\u00e7os -ISS<\/strong>.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, para o Microempreendedor Individual que realiza o com\u00e9rcio, produ\u00e7\u00e3o ou transporte, a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 comum que empreendedores tenham d\u00favidas sobre a necessidade de uma ou outra inscri\u00e7\u00e3o ao come\u00e7arem seus neg\u00f3cios. E para te ajudar a lidar com essas burocracias, o ideal \u00e9 ter uma boa assessoria cont\u00e1bil. E \u00e9 justamente isso que o<a href=\"https:\/\/dnafinanceiro.com\/contabilidade-online\/como-abrir-empresa\"> DNA Financeiro<\/a> pode fazer por voc\u00ea. Confira mais sobre os nossos servi\u00e7os e acelere o processo de abertura da sua empresa!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"4-como-emitir-a-inscri%C3%A7%C3%A3o-estadual-da-sua-empresa-\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Como_emitir_a_Inscricao_Estadual_da_sua_empresa\"><\/span><strong>Como emitir a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual da sua empresa?<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe o que \u00e9 a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual e as empresas precisam dela, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 entender que obter a sua. <strong>O processo \u00e9 feito junto \u00e0 Secretaria da Fazenda \u2013 SEFAZ \u2013 do estado em que a empresa est\u00e1 localizada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>E para dar in\u00edcio ao processo, basta acessar o site da SEFAZ do seu estado. Por meio do site \u00e9 que os procedimentos de solicita\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o s\u00e3o validados, permitindo que o empreendedor possa obter seu n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, cada unidade federativa pode adotar algumas regras espec\u00edficas, bem como etapas para o processo de obten\u00e7\u00e3o do registro. Sendo assim, verifique quais as exig\u00eancias do seu estado e busque pelas informa\u00e7\u00f5es no site da SEFAZ.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale destacar tamb\u00e9m que, para o <strong>Microempreendedor Individual, a inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 aberta de forma autom\u00e1tica quanto sua atividade necessita desse tipo de inscri\u00e7\u00e3o<\/strong>. Para a Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), o processo pode variar.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"5-documentos-necess%C3%A1rios-para-emiss%C3%A3o\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Documentos_necessarios_para_emissao\"><\/span>Documentos necess\u00e1rios para emiss\u00e3o<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Outro detalhe com o qual voc\u00ea precisa ficar atento para obter a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual s\u00e3o os documentos necess\u00e1rios para a emiss\u00e3o. Em geral, alguns dos documentos a serem apresentados no momento da solicita\u00e7\u00e3o s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; RG<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; CPF<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Certificado de Microempreendedor Individual<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Comprovante de endere\u00e7o de empresa<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Comprovante de endere\u00e7o da sua resid\u00eancia<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Fotos do estabelecimento \u2013 seja comercial ou residencial<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Alvar\u00e1 de funcionamento<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"6-quanto-tempo-demora-para-sair\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Quanto_tempo_demora_para_sair\"><\/span>Quanto tempo demora para sair?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Depois do in\u00edcio do processo e da solicita\u00e7\u00e3o da IE, o prazo para obten\u00e7\u00e3o do registro pode variar entre um estado e outro. Por exemplo, em S\u00e3o Paulo, o prazo pode ser maior ou menor dependendo do tipo de empresa e tamanho.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre a solicita\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o e a permiss\u00e3o para emiss\u00e3o de notas, o prazo vai de uma semana a 30 dias.<\/p>\n\n\n\n<p>Em m\u00e9dia, o prazo dessa solicita\u00e7\u00e3o fica entre uma a duas semanas no Brasil. O ideal \u00e9 que voc\u00ea busque por informa\u00e7\u00f5es no site da SEFAZ, bem como acompanhe o seu pedido da IE.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"width:100%; height:auto; padding:10px 0;\">\n    <a href=\"https:\/\/dnafinanceiro.com\/lp\/mudar-de-contador?utm_source=reference&amp;utm_medium=banner&amp;utm_campaign=blog-texto&amp;utm_content=banner-abertura-empresa-campanha-janeiro\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\n        <figure class=\"wp-block-image size-large\">\n            <img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" width=\"1024\" height=\"235\" src=\"https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/banner-contabilidade-online-1024x235.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-5507\" srcset=\"https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/banner-contabilidade-online-1024x235.jpg 1024w, https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/banner-contabilidade-online-300x69.jpg 300w, https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/banner-contabilidade-online-768x176.jpg 768w, https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/banner-contabilidade-online-1536x353.jpg 1536w, https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/banner-contabilidade-online-2048x470.jpg 2048w, https:\/\/dnafinanceiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/banner-contabilidade-online-1200x276.jpg 1200w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/>\n        <\/figure>\n    <\/a>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um dos muitos processos que envolvem a abertura de uma empresa \u00e9 a emiss\u00e3o da Inscri\u00e7\u00e3o Estadual. 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