Saber se o CNPJ tem dívidas na Receita Federal é de grande ajuda para todo empreendedor. Isto é, a possibilidade de entender a situação de sua ou outra empresa é essencial na hora de guiar seu negócio.

Seja para saber se a sua empresa possui alguma negativação ou se um fornecedor possui alguma dívida, esse tipo de consulta é uma ferramenta bem útil. Mas você sabe como descobrir? Para te ajudar a entender melhor, neste artigo separamos tudo que você precisa entender sobre CNPJ com dívidas na Receita Federal

CNPJ com dívidas na Receita Federal

Mas o que acontece quando um CNPJ tem dívidas na Receita Federal? Quando a dívida é registrada e a empresa passa a ser considerada devedora?

Em resumo, a Dívida Ativa da União (DAU) nada mais é do todos os valores devidos à Fazenda Pública Federal por inadimplência. Além disso, é comum que as dívidas estejam inscritas nos registros da Dívida Ativa, bem como junto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). No âmbito da Receita Federal, a existência da Dívida Ativa é resultado de inadimplências tributárias – impostos, contribuições ou taxas – ou fiscais. Em síntese, qualquer é possível que qualquer valor devido aos órgãos públicos seja motivo para inscrição em Dívida Ativa.

Dívida na Receita: os problemas para a empresa

Mas o que exatamente um CNPJ que tem dívidas na Receita Federal sofre com essa inadimplência? Quais problemas e impedimentos a empresa pode ter em razão de atrasos em pagamentos?

A existência de débitos na Receita Federal pode, por exemplo, impedir a emissão negativa de regularidade fiscal. Dessa forma, a inadimplência resulta também na inclusão do devedor no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal).

Isso, por sua vez, restringe o acesso da empresa a operações de crédito que envolvam o uso de recursos públicos, recebimento de incentivos fiscais e financeiros ou a celebração de acordos.

Um CNPJ com dívidas na Receita Federal, em caso de não regularização do débito, pode gerar ainda uma cobrança por processo judicial. O processo, conhecido como Execução Fiscal, permite o bloqueio de valores em contas bancárias, penhora e indisponibilidade de bens móveis e imóveis.

Como saber se o CNPJ tem dívidas na Receita Federal?

Mas não basta só saber o que são essas dívidas e quais problemas podem trazer. Para empreendedores, é necessário também entender como saber se o CNPJ tem dívidas na Receita Federal.

Consulta de dívidas

Na prática, passa a saber se o CNPJ tem dívidas na Receita Federal, existem algumas formas de realizar a consulta. Confira a seguir quais são e quais se encaixam em suas necessidades.

Dívida Ativa

Uma das formas de saber se o CNPJ tem dívidas na Receita Federal é por meio da própria Dívida Ativa. É aqui onde ficam registrados todos os débitos, seja de CNPJs ou de CPFs, e que são indicados pelos governos federais, estaduais e municipais.

Além disso, caso as dívidas registradas não sejam quitadas, algumas limitações de operações são impostas contra ela, o que pode até mesmo gerar o cancelamento do CNPJ.

CADIN

Outra forma de como saber se o CNPJ tem dívidas na Receita Federal é através do CADIN – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal. Em resumo, o CADIN é um banco de dados que registra dívidas, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas.

Esse registro é feito nos órgãos e entidades federais de todo o Brasil. O órgão é regulamentado diretamente pelo site do Banco Central, diretamente na parte de Registro PJ. Dessa forma, após realizar o cadastro, é só acessar o Sisbacen com login e senha criados, emitindo o relatório de dívidas do CNPJ.

Dívidas Serasa

Serviço de proteção ao crédito mais conhecido do país, o Serasa Experian é uma empresa de análise que disponibiliza informações sobre crédito, oferecendo apoio para negócios.

Em resumo, para fazer a consulta, basta acessar o site da empresa e procurar pela opção “Serasa Recupera PJ”. Em seguida é só checar se o CNPJ tem dívidas na Receita Federal ou está negativado. É possível buscar quais são os débitos pendentes e ocorrências de títulos protestados.

CNPJ com dívidas na Receita Federal: como quitar?

Agora que você entendeu como saber se o CNPJ tem dívidas na Receita Federal, resta saber como quitar os débitos da sua empresa. Isto é, não basta só saber como identificar as dívidas da sua empresa ou de um terceiro, entender como quitar as suas é essencial.

E o primeiro passo para isso é fazer um planejamento financeiro que te ajude a evitar novas dívidas. É essencial também sempre revisar seu planejamento, especialmente para quem já está em débitos.

Outra forma de lidar com as dívidas em aberto é negociar os valores com seus credores. É comum que muitos credores abram oportunidades de negociação em feirões, como os do Serasa Experian, por exemplo.

Além disso, para garantir que as dívidas serão quitadas, busque diminuir alguns dos gastos, projetando custos que podem ser cortados sem afetar a eficiência da empresa. Tenha em mente que também é importante priorizar algumas dívidas, como as que mais impactam o funcionamento do negócio.

Por exemplo, procure colocar como prioridade dívidas com juros mais altos, negociando o pagamento deles. Dívidas com fornecedores também devem ser prioridades, já que isso garante que você continue produzindo e gerando receita.

Danilo Gimenes

dnafinanceiro.com

Pode até não parecer, mas entender o que é CNPJ e como esse cadastro funciona é bem importante para todo empreendedor. Assim como uma pessoa, quando uma empresa nasce, é o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas o que dá sequência em sua existência no mercado.

Seja para abertura de fato, pagamento de impostos ou estabelecimento de contratos, a adesão ao CNPJ é fundamental. Sendo assim, neste artigo separamos um conteúdo completo para que você entenda de uma vez o que é CNPJ e qual sua real importância. Continue a leitura e saiba mais!

O que é CNPJ?

Em primeiro lugar, precisamos esclarecer para você: o que é CNPJ? Em resumo, o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas nada mais é do que o número estabelecido pela Receita Federal no momento da abertura de uma empresa.

Seja para micro, pequena, média ou grande empresa, a abertura sempre vem acompanhada com esse registro. Constituído por 14 números, o CNPJ possui muitas funcionalidades. Mas é possível dizer que sua principal função é a de identificador de um negócio. Na prática, é justamente através do CNPJ que a empresa garante sua regularização e obtém a permissão de funcionamento.

Assim, podemos assumir que o cadastro é como uma forma da empresa funcionar legalmente, respeitando o que impõem as leis brasileiras.

Quem precisa ter um CNPJ?

Agora que você já entendeu o que é CNPJ, quem precisa fazer esse cadastro? Em quais ocasiões é exigido do empreendedor o registro do seu negócio?

Na prática, todas as empresas que atuam no país precisam do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas para estar legalizadas. Isto é, o cadastro é o que determina a existência de uma pessoa jurídica. Assim, somente com ele é possível, por exemplo, realizar a emissão de notas fiscais ou abrir uma conta em banco para a empresa. Sem o CNPJ também não é possível realizar compras ou firmar contrato com alguns tipos fornecedores.

Outro grupo que pode optar pelo CNPJ mesmo sem, necessariamente, ser considerado pessoa jurídica, são os profissionais liberais. Isto é, este tipo de atuação abrange algumas atividades com formações específicas, ou registrada por conselhos.

Dessa forma, a partir dessa formação, tais profissionais atuam diretamente no atendimento de clientes. Dentre algumas dessas atividades, podemos destacar os médicos, engenheiros e arquitetos e advogados, por exemplo.

Contudo, não apenas atividades comerciais exigem o registro do CNPJ. Existem outros segmentos que também necessitam da regulação do estado, como:

• associações,
• fundações,
• igrejas,
• partidos políticos,
• sindicatos,
• sociedades.

Informações do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

E além dos números, quais informações são abrangidas pelo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica? O documento inicia com o número de inscrição, mas conta ainda com outros dados importantes.

Assim, além do registro, constam também informações como o nome da empresa e o nome fantasia. O primeiro se refere ao nome da pessoa jurídica, enquanto o segundo destaca o nome que o negócio utiliza para atuação.

Além disso, o CNPJ traz os dados das atividades econômicas nas quais o negócio atua – atividades definidas pelo Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) -, endereço, contato e situação cadastral da empresa.

Como consultar um CNPJ?

Com tantas informações, é normal que surja também dúvidas quanto a consulta de CNPJ. Pública e gratuita, a consulta pode ser feita diretamente pelo sistema da Receita Federal.

Para isso, basta ter o número do CNPJ da empresa que deseja consultar e buscar pelo serviço de “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”. 

O ideal, aliás, é sempre manter esses dados atualizados, especialmente com ajuda de um serviço de contabilidade registrado, representando a empresa como é exigido.

Além disso, vale ressaltar que o CNPJ pode apresentar diferentes situações cadastrais, dentre elas:

Ativa – quando tudo está regularizado, ou seja, com pagamentos em dia e sem problemas judiciais;

• Suspensa – situação de empresas que não cumpriram com as algumas de suas obrigações;
• Inapta – Caso de empresas que passaram mais de dois anos suspensas. Assim, a situação é declarada quando a empresa segue sem apresentar os dados exigidos;  
• Baixada – situação onde a empresa está extinta, seja por solicitação ou por ação da Receita.
• Nula – último caso, onde o CNPJ torna-se inválido. Em suma, a nulidade é declarada em casos de fraude ou inconformidade de dados.

O que é CNPJ: qual a importância para o seu negócio?

Mas agora que você já sabe o que é CNPJ e quem precisa do cadastro, resta saber quais as vantagens em possuir um. Isto é, montar seu próprio negócio exige um cuidado e atenção com diversos aspectos.

Contudo, o primeiro passo para abrir sua empresa de forma correta é através do CNPJ. Sem ele, como já destacamos aqui, seu negócio não pode realizar diversas ações essenciais para o seu funcionamento.

O cadastro é fundamental para uma prestação de serviço dentro da lei. Ou seja, sem isso existe uma boa chance de sua empresa ser enquadrada em uma das leis fiscais, o que pode acarretar seu fechamento. Além disso, sem um CNPJ registrado, sua empresa fica impedida de emitir notas fiscais, o que também pode gerar a perda de grandes oportunidades de negócio.

Pagando menos tributos

Mas o que poucas pessoas sabem é que o CNPJ também é importante para a lucratividade da sua empresa. Em resumo, com a regularização da sua empresa através do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, a carga tributária, por muitas vezes, é menor.

Por exemplo, para profissionais liberais, atuar como MEI, com o CNPJ devidamente registrado, por ser bem mais lucrativo do que atuar apenas com seu CPF.

Além disso, para expansão da sua empresa e um planejamento a longo prazo, esse registro pode ser a diferença entre um negócio de sucesso e uma empresa que fecha as portas nos primeiros anos.

Seja para manter sua empresa regularizada ou para ajudar no seu planejamento, entender o que é CNPJ e quem deve fazer é essencial. O próximo passo, para quem ainda não realizou o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é correr para se regularizar. Para isso, conte com a ajuda do DNA Financeiro!

Danilo Gimenes

dnafinanceiro.com