Razão Social: tudo que você precisa saber!

A Razão Social de um negócio costuma trazer muitas dúvidas para quem ainda não entende sobre o assunto. Mas para não errar na hora de escolher, o ideal é saber o que é e como definir a sua.

Considerado o nome jurídico de uma empresa, a Razão Social é o nome que consta em documentos importantes, como contratos e tributos. Contudo, só saber disso não basta. E para te ajudar a saber mais, neste artigo vamos falar tudo que você precisa saber. Continue a leitura e entenda de uma vez!

O que é Razão Social da empresa?

E para começar, vamos entender o que é Razão Social. E como já destacamos no início, o termo se refere ao nome jurídico de um negócio, que também é conhecido como Denominação Social ou Firma Empresarial.

Na prática, esse é o nome legal de uma empresa, e é aquele que consta em documentos importantes, como contratos e escrituras, sendo ainda o nome registrado no Cartório ou Junta Comercial.

A Razão Social é criada logo na abertura da empresa, no momento da definição também do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Mas qual a sua utilidade?

Mas qual a utilidade da Razão Social para a empresa? Apesar de muitos não darem atenção ao termo, o nome tem forte relação com a identificação da empresa, algo que ajuda até mesmo na fiscalização tributária.

Isto é, por ser o nome usado para emitir notas, assinar contratos, escrituras ou outros documentos legais, a denominação de um negócio tem bastante influência para a empresa.

Ou seja, tudo isso faz com que seja importante dar atenção ao termo, bem como a forma como seu empreendimento será identificado futuramente. O nome de uma empresa é algo que a representa, podendo até mesmo ser protegido como propriedade intelectual.

Qual a importância da Denominação de um negócio?

Assim, podemos dizer que a Razão Social é parte da empresa, de como ela se apresenta ao mercado e aos órgãos governamentais. Só isso já seria razão o suficiente para demonstrar a sua importância.

Aliás, é justamente por esse valor que a denominação é algo feito logo no início, no surgimento da empresa. É no momento da abertura de um negócio que o empresário vai indicar a razão social para a Junta Comercial.

Tudo isso, como já falamos antes, é também uma forma de identificar um empreendimento, seja por parte dos órgãos de fiscalização ou mesmo por outras empresas. Afinal, dificilmente uma organização fará negócios com outra cujo nome não é bem falado no mercado.

Existem duas empresas com a mesma Razão Social?

E isso ainda nos leva a outro ponto importante sobre a Razão Social: duas empresas não podem ter a mesma denominação em um mesmo estado. Ou seja, dois negócios não podem adotar o mesmo nome comercial, atuando em um mesmo ramo de atividade.

Em geral, a medida busca evitar conflito na fiscalização das empresas, o que pode gerar até risco de fraude fiscal. Outra razão para impedir que duas empresas tenham a mesma Razão Social é evitar a concorrência desleal.

Isto é, permitir uma mesma denominação para dois negócios, de um mesmo campo de atividade e estado, pode fazer com que haja confusão entre clientes, prejudicando um empreendimento em prol do outro.

Dessa forma, é importante que o nome de uma pessoa jurídica seja exclusivo, evitando os problemas citados. Aliás, um dos primeiros passos para se abrir uma empresa é pesquisar se, dentro do seu campo de atividade, não há um negócio com o nome pretendido. Caso haja, você fica impedido de registrá-lo na Junta Comercial.

Como fazer para escolher a Razão Social?

E depois dessa pesquisa, como fazer para escolher a Razão Social da sua empresa? Quais são as orientações para quem está abrindo um negócio agora e vai realizar o registro do nome e CNPJ?

Em primeiro lugar, é importante escolher um nome que tenha relação com a atividade que sua empresa realiza. O ideal é que o nome seja de fácil compreensão, sendo assimilado mais facilmente pelos consumidores.

Procure definir uma denominação que não seja muito longa e, se possível, que ajude também na definição do nome fantasia. Ainda é importante destacar que Razão Social e Nome Fantasia são duas coisas diferentes. Falamos mais sobre isso em outro artigo.

Além disso, é indispensável que a denominação também traga o tipo de constituição legal da empresa, como:

·         MEI (microempreendedor individual),

·         ME (microempresa),

·         EPP (empresa de pequeno porte),

·         LTDA (sociedade limitada).

Uma dica para evitar ter de alterar o nome empresarial é fazer uma pesquisa prévia, pela internet, sobre a disponibilidade de uma Razão Social.

Algo que também vai te ajudar nessa definição é contar com o auxílio de um contador. Somente assim é possível garantir que seu nome empresarial será único, sem conflitos com outros negócios, o que pode trazer problemas e a necessidade de alteração.

E dá para trocar?

E se houver a necessidade, é possível fazer a troca da Razão Social de uma empresa? Em resumo, é sim, mas existe um detalhe: os documentos da antiga denominação social perderão a validade.

Com isso, todos os registros do empreendimento deverão ser alterados e refeitos. Além disso, a troca pode fazer com que você tenha bastante trabalho. Isso porque o tempo para troca, ou os valores para todas as alterações, podem ser altos.

Sendo assim, o ideal é que a escolha do nome empresarial deve ser feita com bastante critério, considerando o longo prazo. Mas, caso seja necessário, a troca da Razão Social deve ser feita na Junta Comercial onde sua empresa está registrada.

Mais uma vez, o melhor é contar com o auxílio de um profissional de contabilidade. Fazer isso, além de ser uma economia de tempo, também traz uma economia de recursos.

Como você já viu por aqui, o processo de abertura do CNPJ e definição da Razão Social implica em muitas outras decisões ligadas ao seu negócio. Sendo assim, a troca deve ser feita de forma consciente, já que isso impacta em contratos, negociações ou mesmo participação em licitações.

Registrando a Razão Social da empresa

Por fim, basta saber como registrar a Razão Social da sua empresa. Depois de definir o nome, e ter certeza de que não há outro nome semelhante, o próximo passo é oficializá-lo.

O processo começa ainda na abertura da empresa, quando o empreendedor vai realizar o registro na Junta Comercial ou Cartório. Em seguida, é necessário usar a mesma denominação social nas demais etapas. Para isso, é preciso levar os documentos de registro municipal, estadual e federal nos demais processos.

Por outro lado, para quem é MEI, todo esse processo é feito em uma só fase, no momento da abertura da empresa, através do Portal do empreendedor.

Para as demais empresas, outro processo importante é fazer com que a Razão Social esteja descrita no contrato social. O documento, que traz informações sobre sócios e divisão de bens da sociedade, também indica a denominação social e o nome fantasia do seu negócio.