Razão Social x Nome Fantasia: Quais são as diferenças

Motivo de dúvidas entre muitos empreendedores, Razão Social e Nome Fantasia são parte importante de toda empresa. Mas você sabe quais são as diferenças entre cada um deles?

Ao abrir sua própria empresa, é bem importante saber como definir a razão social do seu negócio, já que, obrigatoriamente, todos devem ter uma. Contudo, é importante não o confundir com o nome fantasia.

E para te ajudar a evitar esse tipo de confusão, vamos mostrar neste artigo as diferenças entre eles. Continue a leitura e entenda mais!

Razão Social x Nome Fantasia: o que é cada um?

Obrigatoriamente, toda empresa deve ter uma razão social e um nome fantasia. Disso você provavelmente já sabe. Mas consegue definir o que é cada um e em qual situação ambos são utilizados?

Ambos são informações de registro obrigatórios para toda empresa. Mas cada uma delas possui uma utilidade. Entenda a seguir qual é!

O que é Razão Social?

Primeiramente, vamos falar sobre a Razão Social e o que ela representa para a empresa. De forma resumida, podemos definir a razão social como o nome de registro da empresa junto aos órgãos do governo.

Assim, esse é o nome que vai constar em documentos importantes, como contratos, escrituras e notas fiscais, por exemplo. E em que momento ela é definida?

O momento da criação da razão social de uma empresa é o mesmo do CNPJ. Ou seja, ao abrir o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o empreendedor também precisa definir o nome do seu negócio.

Além disso, a razão social da empresa, também conhecida como Denominação Social, deve ser única, exclusiva da empresa. Dessa forma, é importante que, ao registra-la, o empreendedor tenha certeza de que não há uma mesma denominação.

Outro ponto importante no momento de escolher a denominação é considerar também a categoria do seu negócio. Veja a seguir como é feito em alguns casos:

Microempreendedor Individual

Para o MEI – Microempreendedor Individual -, o nome da empresa acaba sendo o nome do próprio empreendedor. O registro da denominação acontece diretamente no Portal do Empreendedor, no preenchimento do cadastro de abertura.

Contudo, existe a possibilidade de escolha da marca, sobre a qual falaremos mais à frente, de acordo com a preferência do MEI.

Empresário Individual

Algo semelhante acontece para o Empresário Individual. Isto é, quem atua na categoria deve fazer constar seu nome, seja completo ou abreviado, na razão social.

No entanto, o sobrenome não pode ser abreviado, mesmo no caso de últimos nomes como Neto, Filho ou Júnior, que devem ser escritos por extenso.

O que é Nome Fantasia

Agora que já sabemos o que é a Razão Social de uma empresa, podemos falar sobre o Nome Fantasia. Em resumo, esse é o nome que costuma ser apresentado aos clientes e consumidores de uma empresa.

Ou seja, é o nome mais popular, que fica na placa ou fachada de um negócio, nas campanhas de marketing e propaganda. Assim como a Razão Social, esse nome também consta no CNPJ, mas há uma liberdade maior no momento da escolha.

Registrando o Nome Fantasia da empresa

E como fazer para registrar o Nome Fantasia do seu negócio? O que é necessário considerar aqui? O primeiro passo para o registro desse nome é saber qual a disponibilidade dele para escolha.

Como cada negócio pode adotar um nome como marca, não é possível registrar um nome que já tenha sido escolhido. Ou seja, consulte primeiro se o nome que você vai adotar está disponível.

Propriedade do nome da empresa

Depois de ver a disponibilidade do nome escolhido para o seu negócio, o próximo passo é registrá-lo como seu. E para isso, o ideal é providenciar o registro no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.

Essa, aliás, é a única maneira de garantir que a propriedade do nome da sua marca seja apenas sua.

Razão Social x Nome Fantasia: como escolher cada um?

Depois de entender o que é Razão Social e Nome Fantasia, o próximo passo é entender como fazer a escolha de cada um. E para isso, existem algumas dicas que todo empreendedor pode seguir. Confira mais a seguir!

Razão Social: como escolher?

Falando primeiro na Razão Social, a escolha envolve muitos fatores. E para lhe auxiliar com isso, procure sempre pela ajuda de um contador. Através do serviço de contabilidade você também pode saber se a Denominação Social já existe e não correr o risco de ter que trocar.

Assim, também é importante que a Denominação da empresa reflita o que seu negócio faz, passando credibilidade. Lembre-se que é esse nome que vai constar em documentos da empresa.

Nome Fantasia: como escolher?

Para o Nome Fantasia, como já indicamos, há uma liberdade maior de escolha. Mas é importante que o nome tenha relação com o que seu negócio faça.

Além disso, também é necessário ter atenção com alguns detalhes, como termos em inglês ou que, de alguma forma, possam gerar interpretações diferentes da desejada. Uma dica é optar por um nome que facilite também a divulgação do seu negócio. Pesquise, por exemplo, se o nome já não foi registrado por outro site.

E quais as diferenças?

E quais são as diferenças entre a Razão Social e o Nome Fantasia? O que muda em relação a cada um para a empresa? Em geral, a principal diferença entre ambos está na finalidade.

Apesar de, em alguns casos, possuírem uma proposta parecida, a finalidade dos dois é diferente. Por exemplo, a Razão Social, por questões legais, possui algumas obrigações fiscais e de regulação que o Nome Fantasia não tem.

Este, por sua vez, tem uma finalidade muito mais atrelada à divulgação da empresa. Isto é, na maior parte dos casos, é o Nome Fantasia quem aparece em peças publicitárias.

Por fim, ainda cada um lembra que enquanto a Denominação Social é uma necessidade, haja vista ser obrigatória, o Nome Fantasia é opcional. Ou seja, o peso legal de um é bem maior que do outro.

Razão Social x Nome Fantasia: é possível mudar?

Em muitos casos, mesmo com todas as pesquisas de informação e disponibilidade, empreendedores buscam alterar a Razão Social e/ou o Nome Fantasia da empresa. Mas é possível fazer isso?

Em suma, ambos podem ser alterados no futuro. A exceção aqui é o Microempreendedor Individual, que não pode fazer a mudança.

A alteração da Razão Social é feita na Junta Comercial ou Cartório. Por sua vez, o Nome Fantasia pode ser trocado de forma mais simples, através da internet, na Receita Federal.

E o que é marca?

E a marca, onde ela entra em toda essa história? O que é uma marca e o que ela representa para a empresa?

Em geral, a marca é como uma empresa, produto ou serviço é reconhecido no mercado. Apesar de muitos confundirem, a marca não é nome popular de um negócio – o Nome Fantasia -, mas sim uma propriedade intelectual da empresa.

É comum que a escolha da marca tenha forte relação com a estratégia de marketing da empresa. Justamente por isso é que se torna importante providenciar seu registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

De uma forma mais direta, podemos definir a marca como um sinal distintivo, perceptível, que distingue um produto/serviço/empresa das demais.