Será que existem benefícios de abrir CNPJ para Representante Comercial? Quais as diferenças entre atuar como uma empresa nesse meio?
Abrir uma empresa de representação comercial vem sendo uma alternativa adotada por muitos profissionais. Mas você sabe quais os motivos para esse movimento? Quais são as vantagens em optar por trabalhar com um CNPJ?
Além do registro no Core, os representantes comerciais agora lidam também com outras burocracias para o exercício da profissão. No entanto, nem todos sabem os motivos de seguir com essa modalidade.
Sendo assim, para te situar neste cenário, separamos neste artigo alguns dos benefícios de abrir CNPJ para Representante Comercial e como fazer isso. Continue a leitura e entenda mais sobre o assunto!
Representante Comercial com CNPJ: o que ele faz?
Mas antes, comecemos entendendo como funciona o trabalho do representante comercial. Em resumo, uma empresa de representação comercial tem como principal atividade a intermediação. Isto é, nesse segmento, a empresa realiza o intermédio na relação entre fornecedores e/ou produtores e seus consumidores.
Assim, uma empresa de representação visa ser uma facilitadora, trabalhando com a manutenção do relacionamento entre esses dois lados. Devido a essa atividade, a representação comercial é, muitas vezes, confundida com a venda propriamente dita.
No entanto, o representante comercial não possui vínculo com a empresa, o que também permite que ele trabalhe “por conta própria”. Para isso, é possível abrir um CNPJ para representante comercial. Na prática, o profissional abre uma empresa para exercer suas atividades. Em outras palavras, abrir uma empresa de representação comercial e atuar dessa forma é o meio de “ser seu próprio chefe”.
E isso se deve também ao modo como a própria ocupação é exercida. Isto é, em grande parte dos casos, é comum ver representantes comerciais atuando como autônomos.
E como funciona na prática?
Mas como isso funciona na prática? Como o representante comercial atual de forma autônoma, como CNPJ próprio?
Basicamente, uma empresa de representação comercial funciona como um modelo de negócios de captação de clientes. Dessa forma, ao realizar a captação, a empresa realiza a venda para outras empresas, fazendo o trabalho de intermediação.
Com isso, pela natureza do trabalho desenvolvido, é bem comum que os profissionais da área atuem de forma autônoma. Isso é possível em razão da ausência de vínculo com a empresa ou marca para a qual prestam serviços.
Assim, por não haver relação empregatícia, é possível que o trabalho seja efetuado apenas como uma prestação de serviço. Outro detalhe aqui é o pagamento ser feito por meio de contrato. É estabelecido um contrato de serviço entre empresa e representante comercial, que pode definir também valores fixos mensais, comissões e outras condições.
Em geral, esse modelo de contrato costuma ser mais vantajoso para ambos os lados. Para a empresa contratante, não há necessidade de arcar com encargos trabalhistas. Já para o representante, há a possibilidade de trabalhar para mais de uma empresa.
Aliás, é justamente por isso que grande parte das companhias optam por contratar somente representantes que atuam como pessoa jurídica. O que se traduz também em mais oportunidades de trabalho para o profissional.
Representante Comercial pode ser MEI?
E esse trabalho do representante comercial com CNPJ pode ser feito como MEI? Ou há algum impeditivo para essa modalidade?
Vale esclarecer, antes de falarmos sobre os benefícios de abrir CNPJ para representante comercial, que existem algumas limitações. E uma delas é que os profissionais da área não podem abrir uma empresa como Microempreendedor Individual. Mas por que isso acontece?
Em resumo, impedindo a abertura de uma empresa de representação comercial como MEI é a regulamentação da atividade. Isto é, por ser uma atividade economia com regulamentação própria, a lei proíbe o ingresso desses profissionais na modalidade.
Além disso, alguns dos requisitos para abrir um CNPJ MEI também impedem que o representante se enquadre na modalidade. Você lembra quais são os critérios? Veja abaixo:
- faturar até R$ 81 mil ao ano (média de R$ 6.750,00 por mês);
- limite de apenas 1 (um) funcionário, limitado a um salário mínimo ou o piso salarial da categoria;
- não ter uma empresa em seu nome ou ter participação em um negócio;
- não ter sócios;
- não exercer atividades intelectuais, que exigem formação, ou regulamentadas.
Assim, caso um representante comercial autônomo opte por atuar com um CNPJ própria, é necessário abrir sua empresa com outra natureza jurídica e porte.
Abrir um CNPJ de Representante Comercial
Apesar de não poder abrir um CNPJ MEI, o representante comercial conta com outras alternativas para atuar no mercado.
No entanto, é importante destacar que, antes disso, é necessário obter o registro no Core, Conselho Regional de Representação Comercial. Como já destacamos antes, a profissão é regulamentada por uma lei própria — Lei 8.420/92.
Em seguida, após conseguir seu registro, é necessário dar entrada na abertura do CNPJ de representante comercial. Para isso, é necessário seguir alguns passos. Veja a seguir:
- definir um nome para a empresa e nome fantasia
- escolher a natureza jurídica e regime tributário;
- definir a CNAE — Classificação Nacional de Atividades Econômicas) — adequada para sua atividade;
- realizar o registro do CNPJ junto aos órgãos competentes;
- criar o Contrato de Representação Comercial.
Um ponto importante no momento da abertura é a definição da natureza jurídica e do regime tributário. Com a escolha certa, você consegue aproveitar melhor os benefícios de abrir CNPJ para representante comercial.
Natureza jurídica e porte da empresa
Mas por quais naturezas jurídicas o representante comercial pode optar? E quanto ao porte? Para te ajudar a entender como fazer a definição, separamos abaixo as categorias nas quais um profissional de representação pode atuar.
- Empresário Individual (EI): com apenas um titular (sem sócios), a modalidade não separa o patrimônio pessoal do empresarial. Assim, você responde solidariamente às responsabilidades da empresa.
- Sociedade simples: formada por dois ou mais profissionais da mesma área de atuação, o modelo serve para quem prestará serviços alinhados à sua profissão.
- Sociedade limitada: formada por dois ou mais sócios, com objetivo de prestar serviços, essa modalidade possui responsabilidade limitada. Dessa forma, seu patrimônio pessoa não responde pelas obrigações da empresa.
- Sociedade limitada unipessoal (SLU): modelo destinada ao empresário único empresário, a SLU vem para substituir a extinta EIRELI. Com isso, também não há capital social mínimo exigido.
Além disso, o representante comercial também pode se enquadrar em diferentes categorias quanto ao porte da empresa. Mas quais são elas?
- Microempresa (ME): desde que haja um faturamento bruto anual menor ou igual a R$ 360 mil
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): destinada a empresas com faturamento bruto anual maior que R$ 360 mil e menor do que R$ 4,8 milhões
- Média empresa: categoria com faturamento bruto anual maior que R$ 4,8 milhões e menor ou igual a R$ 300 milhões
- Grande empresa: para empresas com faturamento bruto anual maior que R$ 300 milhões.
E quanto ao regime tributário, existe alguma limitação para abrir CNPJ de representante comercial? Em geral, as limitações de enquadramento são as mesmas para esse profissional, com os limites estabelecidos pelo próprio regimente.
Assim, é possível optar, por exemplo, entre o Simples Nacional — modalidade mais vantajosa em muitos casos —, Lucro Presumido e Lucro Real.
Qual CNAE escolher?
Para abrir o CNPJ de representante comercial é preciso, antes, saber por qual CNAE seu negócio atuará. A classificação das atividades serve para regulamentar a atuação de empresa e identificar sua atuação no mercado.
Mas qual CNAE escolher no momento da abertura do seu CNPJ? Dentre algumas das opções, estão:
- 4512 – 9/01: Representantes Comerciais e agentes do comércio de veículos automotores;
- 4612 – 5/00: Representantes Comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos
- 4614 – 1/00: Representantes Comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves;
- 4618 – 4/99: Outros Representantes Comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente.
Existem benefícios de abrir CNPJ para Representante Comercial?
Agora que você já sabe o que considerar no momento da abertura da empresa, é preciso saber se existem de fato benefícios em abrir CNPJ para representante comercial. Como já destacamos, é comum muitos profissionais optarem por atuar como PJ. Mas realmente vale a pena seguir com essa modalidade?
Em geral, a escolha por seguir como um profissional autônomo com CNPJ envolve algumas escolhas. Apesar de possuir menos estabilidade, é comum que um representante PJ tenha ganhos maiores.
Além disso, a flexibilidade e maior autonomia também são fatores que pesam nessa escolha. Ou seja, o que dirá se vale a pena ou não abrir CNPJ para representante comercial é o seu perfil profissional. No entanto, podemos dizer que existem, sim, vantagens para quem trabalha como empresa.
Parcerias e contratações
E um dos fatores que mostram esse benefício é a possibilidade de o representante comercial conseguir mais parcerias e contratos nesse formato.
Ao se manter devidamente legalizado, com seu CNPJ em dias, muitas empresas e contratantes dão preferência para contratos com representantes autônomos.
Além disso, a possibilidade de pagar menos tributos é mais um atrativo para esses contratantes. Na prática, há mais oportunidades no mercado para representantes comerciais PJ.
Quais os benefícios de abrir CNPJ para Representante Comercial
Que abrir um CNPJ para representante comercial tem seus benefícios já ficou bem claro até aqui. Mas quais são exatamente as outras vantagens em seguir nessa modalidade? Quais os demais benefícios para o profissional que segue como PJ?
Apesar de exigir um certo esforço e cuidados com a burocracia, a representação comercial através de um CNPJ traz consigo vantagens importantes que você deve sempre considerar. Isto é, no momento de definir se vai seguir como CLT ou PJ, é preciso pesar todos os benefícios.
Sendo assim, para te ajudar nessa escolha, separamos aqui mais alguns dos benefícios de abrir CNPJ para representante comercial. Confira!
Acesso a serviços bancários e crédito
Uma das maiores vantagens em abrir uma empresa para atuar com a representação comercial são as melhores condição de acesso ao crédito. De bancos a instituições de crédito, os incentivos para quem tem um CNPJ são bem maiores.
Com isso, por meio de uma empresa de representação comercial, o profissional da área terá acesso mais fácil a empréstimos e financiamentos.
Dessa forma, o representante consegue encontrar taxas de crédito bem mais acessíveis em comparação com empréstimos e financiamentos para pessoas físicas. De modo geral, é possível reduzir consideravelmente o valor final pago por um empréstimo.
Menores riscos para pessoa jurídica
Outra das vantagens em seguir como representante comercial PJ é a maior segurança que isso traz. Diferente de seguir como representante autônomo, sem um CNPJ, há uma redução de risco muito maior.
Isso porque os contratos firmados entre duas pessoas jurídicas são mais comuns nessa situação. Além disso, quem atua sem um CNPJ pode encontrar problemas com a regulamentação, e ter de arcar com multas por atividade irregular.
No entanto, com uma formalização, esses riscos são eliminados, além de ajudar o profissional com suas declarações e obrigações fiscais.
Clientes e fornecedores mais confiantes
Por fim, ainda podemos citar entre os benefícios de abrir CNPJ para Representante Comercial a possibilidade de encontrar mais clientes e fornecedores.
Mais do que isso, a formalização traz ao profissional de representação um número maior de clientes e fornecedores mais confiáveis. A regularização da atividade faz com que a prestação de serviço do representante seja vista como mais confiável.
Consequentemente, é mais fácil para esse profissional oferecer seus serviços para os contratantes. Isso porque, com uma empresa devidamente regularizada, é possível emitir notas fiscais, tabelar melhor seus preços e condições e estabelecer contratos para prestação do trabalho.
Além disso, para clientes, empresas e fornecedores, contratar em representante comercial com CNPJ significa cortar custos. Sem o vínculo trabalhista, valores como tributos e obrigações fiscais são reduzidas.
Isso se traduz na possibilidade de ter negócios mais econômicos e lucrativos. A médio e longo prazo, as chances de conseguir melhores negócios aumenta consideravelmente. Isso sem falar também na maior autonomia e flexibilidade. O que permite ao representante atuar com mais de uma empresa e fornecedores.
Mas claro, para contar com todos esses benefícios, é essencial que o representante comercial abra sua empresa. E para te ajudar com todas essas burocracias, você conta com a ajuda da equipe especializada do DNA Financeiro!
Entre em contato e entenda mais sobre os valores e condições para abrir seu CNPJ de representante comercial.