O que é Objeto Social? E como definir o seu?

Parte importante do processo de abertura de uma empresa é a definição do objeto social. Mas você sabe o que ele é e o que representa para sua empresa? Mais do que isso, você sabe como fazer para definir o objeto social do seu negócio?

Considerado como a alma do contrato social, é nele onde estão o propósito de existir da sua empresa, bem como as atividades que serão realizadas.

E como fazer para definir o objeto social? O que é necessário considerar? Para saber a resposta desta e outras perguntas, continue a leitura e entenda mais!

O que é Objeto Social da empresa?

Primeiramente, vamos começar entender o que é o objeto social da empresa. E como já falamos acima, ele é a alma, o coração, do contrato do seu negócio. Em resumo, ele é quem define os objetivos da empresa enquanto parte da sociedade. Bastante filosófico?

De outra forma, podemos definir o objeto social como o propósito de existir de uma empresa. Ele é quem determina o que a empresa pretende e vai executar em termos de atividade econômica. E em geral, essa atividade tem como objetivo gerar receita.

Mas o que faz dos objetivos econômicos da empresa algo tão relevante assim? Na prática, essa definição afeta de forma direta não apenas os negócios do empreendimento, como também algumas de suas escolhas, especialmente as fiscais.

Sendo assim, para que as atividades da empresa tenham um foco correto, o objeto social deve ser descrito com a maior precisão possível. Isso porque, além da própria empresa, as atividades econômicas também envolvem a sociedade como um todo e a circulação de bens e serviços.

E o que tem nele?

E o que contém o objeto social de uma organização? O que ele precisa descrever para ser o mais preciso possível?

Em primeiro lugar, é essencial, para a definição desse objeto, que o empreendedor pense nele como o centro do contrato da empresa, seu núcleo. Afinal, é esse objeto o que vai definir o rumo das atividades econômicas do negócio.

Ou seja, é importante começar definindo quais são as atividades que vão gerar receita para a empresa. Pense nessas atividades como a meta de lucro para o seu empreendimento.

Justamente por isso é que o contrato, bem como as normas detalhadas neles, tragam com clareza quais são as metas e objetivos da empresa, e de que forma eles serão atingidos.

Quando é necessário definir o Objeto Social?

Mas tão importante quanto saber o que é e o que tem no objeto social da empresa, é entender quando a sua definição é necessária. E de forma resumida, podemos dizer que essa definição deve acontecer sempre antes do contrato social ser formulado.

Isto é, como já citamos antes, o contrato social e suas normas tem como direcionamento os objetivos da empresa. Sem eles, a razão de existir do empreendimento não fica clara, e o contrato social incompleto.

Por outro lado, ao definir os objetivos do seu negócio, é possível entender o que é necessário fazer, e de que forma isso será feito. Pense, por exemplo, na necessidade de emitir notas da sua empresa.

Para evitar problemas com a Receita, as notas fiscais emitidas pelo seu empreendimento devem coincidir com os serviços prestados ou produtos vendidos. E por meio do objeto social, essa definição é mais clara.

Em resumo, o momento certo para definir esse objeto é antes de firmar o contrato social. Com o objeto definido, sua empresa ganha mais um diretor no mercado em que ela está.

Toda empresa deve ter um?

E quais são as empresas que precisam definir o objeto social? Essa necessidade se estende para todos os negócios?

Não apenas por necessidade, como também por auxiliar na manutenção e planejamento da empresa, é importante que empreendedores e sócios de empresas em geral sejam capazes de definir o objeto social do empreendimento. E isso vale para qualquer empresa de qualquer segmento.

Por tudo que já destacamos aqui, as atividades descritas nele afetam alguns fatores bem importantes da empresa. Seja para firmar negócios, optar por um regime tributário ou realizar o pagamento de impostos, é esse objeto quem dá um maior direcionamento para a empresa.

MEI precisa de um objeto social?

E o mesmo vale para o Microempreendedor Individual? Para esse empreendedor, também existe a necessidade de se definir o objeto social?

Apesar de não ser nenhuma exigência ou ter qualquer obrigatoriedade, é importante que o MEI saiba qual o objeto definir seu campo de atuação. E essa definição, em geral, segue uma das atividades descritas pelo CNAE. É ele quem oferece um direcionamento ao MEI no momento de escrever seu objeto social e definir suas atividades fins.

Vale lembrar que a atuação do MEI fica restrita às atividades definidas pelo CNAE. Ou seja, qualquer outra que não estiver ali descrita deve seguir por outra natureza jurídica.

Como definir seus Objeto Social?

Para definir o objeto social da sua empresa, e declarar quais serão as atividades realizadas por ela, é necessário ter clareza sobre onde você pretende chegar. É fundamental ter um entendimento de quais seus objetivos econômicos.

E outro ponto importante para se considerar aqui está relacionado com as normas fiscais. Isso porque o objeto do seu negócio também precisa considerar as proibições quanto a emissão de documentos que não sejam compatíveis com os serviços prestados ou produtos vendidos.

Em suma, seu empreendimento não pode exercer atividades que não estejam registradas ou regularizadas pelas autoridades fiscais. Também é importante que o objeto social contemple o planejamento da empresa. Essa definição, aliás, deve visar o longo prazo.

Organização é importante para definir

E para isso, além de clareza, é importante ter bastante organização no momento da definição do objeto social. Como já destacamos, esse objeto vai influenciar diretamente muitos fatores da empresa, afetando diretamente as opções tributárias da empresa.

Exemplo disso é se o seu negócio for optante pelo Simples Nacional. É indispensável ser específico à espécie e gênero da empresa. E algo que pode auxiliar todo empreendedor neste momento é a CNAE.

Use a CNAE para te ajudar

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas, ou simplesmente CNAE, é uma importante ferramenta para descrever o objetivo da sua empresa. Esse instrumento busca padronizar as atividades econômicas no Brasil através de códigos.

Relacionada a questões tributárias, a CNAE pode ser bem genérica ao classificar as atividades de um negócio. Justamente por isso é que o instrumento deve ser usado como apoio, de forma complementar.

O objeto social é uma tarefa que envolve bastante planejamento, e, além de questões tributárias, traz também fatores econômicos e de negócio. É importante que haja um alinhamento com a legislação, e por isso a CNAE acaba sendo um instrumento de apoio.

Defina seu Objeto Social visando o longo prazo

Como deu para notar, o objeto social é uma parte importante para quem está iniciando um negócio. Ao afetar tantos fatores da empresa, dar atenção a ele é fundamental. E para evitar que essa definição seja um problema no futuro, ou não contemple tudo que sua empresa faz, é importante defini-lo visando o longo prazo.  

Mas como fazer isso? Para te ajudar neste momento, separamos algumas dicas sobre o que fazer:

· Separe os assuntos do objeto social em principais e acessórios;

· Evite termos genéricos;

· Procure ser específico quanto ao genérico e espécie;

· Relacione os gêneros e espécies de atividades semelhantes.

Outra dica aqui é contar com o auxílio de um serviço de contabilidade especializado. Com isso, você também terá um cuidado ainda maior na hora de organizar e planejar o objeto social da sua empresa. E para isso, o DNA Financeiro está à sua disposição!