Você sabe o que é CNAE e para que ela serve? A Classificação Nacional de Atividades Econômicas, basicamente, é uma das formas de determinar quais são as atividades que uma empresa exerce.
Obrigatória para qualquer pessoa jurídica, a CNAE é parte importante também na obtenção do CNPJ. Mas quais as utilidades desse tipo de classificação?
Neste artigo vamos mostrar para você o que é CNAE e quais as utilidades dela para o empreendedor. Continue a leitura e entenda mais!
O que é CNAE?
Em primeiro lugar, vamos começar entender o que é CNAE. E como já falamos acima, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas é o método usado para determinar quais são as atividades que uma empresa exerce.
Definida por um código, essa classificação é obrigatória para toda pessoa jurídica, sendo parte importante também na obtenção do CNPJ. A CNAE é uma definição utilizada nacionalmente, servindo ainda para auxiliar na gestão tributária da empresa e evitar ações fraudulentas.
Uma empresa, aliás, pode ter vários CNAEs. Contudo, apenas uma classificação é definida como a principal, sendo essa a atividade a constar na maior parte das notas emitidas.
As demais atividades escolhidas no momento da abertura do CNPJ são definidas como secundárias. Isso acontece especialmente em razão da lista de códigos CNAE ser bem extensa. Para auxiliar na organização, os códigos são organizados da seguinte forma:
- seções: o primeiro número do código CNAE, sendo, ao todo, 21;
- divisões: segundo número do código, no qual constam até 87 divisões;
- grupos: sendo 285 grupos no total, os grupos correspondem ao terceiro número da classificação;
- classes: com 672 opções, a classe se refere ao quarto número do código;
- subclasses: por fim, os dois últimos números do código, que correspondem a uma das 1318 subclasses de atividades do CNAE.
E quando surgiu essa classificação?
O modelo de classificação das atividades de uma empresa por meio de uma padronização surgiu em 2006. O modelo foi oficializado nas Resoluções do IBGE/CONCLA.
Assim foi dado início à CNAE, resultando de um esforço entre as esferas fiscalizadoras da União, estados e municípios. Ou seja, o principal direcionamento técnico da classificação foi dado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, sendo a coordenação dela um trabalho da Receita Federal.
A ideia, ainda na época em que a CNAE foi oficializada, era de reduzir a incidência de fraude no pagamento de impostos. Na prática, o modelo auxilia na melhoria da gestão tributária, tanto dos órgãos fiscalizadores quanto das empresas.
Quem precisa ter CNAE?
Mas quais empresas devem ter uma atividade definida pelo CNAE? Em que situações o modelo de classificação é utilizado?
Em resumo, a apresentação do código CNAE é uma obrigação de todas as empresas. A medida vale tanto para empreendimentos que atuam com a produção de bens quanto pela prestação de serviços.
Além disso, a necessidade de definir uma atividade pelo modelo de classificação se estende para empresas privadas e públicas. E medida também não exclui instituições sem fins lucrativos e profissionais autônomos.
Para que serve a CNAE?
Na prática, essa obrigatoriedade visa garantir uma maior adequação das empresas quanto às normas tributárias. Isto é, como já citamos, a medida surgiu como uma forma de evitar a prática de fraude tributária, auxiliando no controle fiscal de empresas.
Da mesma forma, sem a definição da CNAE, uma empresa fica impedida de obter o seu CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. No ato da abertura, é indispensável a indicação da atividade na Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ).
Por meio da classificação, os empreendimentos ainda conseguem definir o enquadramento tributário mais adequado à sua natureza jurídica. Dessa forma, o cadastro garante o pagamento dos impostos devidos, eliminando os riscos de pagamento incorreto de tributos.
Importância da classificação para o seu negócio?
Ou seja, deu para notar que a classificação das atividades do seu negócio é importante por diversos motivos. Além da padronização do que a empresa faz frente a Receita Federal, o modelo auxilia na gestão da fiscalização pelo governo e da própria empresa.
Por meio do código, as atividades do seu negócio ficam descritas também no cartão CNPJ. Com isso, informar o que sua empresa faz fica mais fácil e prático.
Da mesma forma, a descrição da atividade também serve para impedir que empresas atuem em mercados dos quais não fazem parte. Uma empresa que presta serviços de informática, por exemplo, não pode realizar a venda de produtos farmacêuticos.
Sendo assim, a escolha das atividades de uma empresa deve obedecer a alguns critérios, e ser feita com todo cuidado no momento da definição. Fazer isso pode ajudar o empreendedor a evitar problemas no futuro, como o impedimento na prestação de serviço ou comercialização de produtos.
Como pesquisar o CNAE da sua empresa
Depois de entender o que é CNAE e qual a importância desse método de definição, resta saber como consultar a classificação da atividade da sua empresa. Em primeiro lugar, é importante ressaltar que esse passo deve contar com a ajuda de um profissional.
E para isso, nada melhor do que ter o auxílio de um contador para definir corretamente a atividade da sua empresa. Apesar de parecer uma tarefa simples, a qualificação errada da atividade pode trazer alguns problemas no futuro, como já destacamos aqui.
Mas além do auxílio do profissional, também é importante entender que a escolha da classificação também passa pela consulta da tabela CNAE-Fiscal. É nela que você encontra os códigos das atividades econômicas, além de classificação de atividades secundárias.
O ideal é buscar pela atividade mais específica possível quanto ao que sua empresa faz. O mesmo vale para as atividades secundárias, tendo em vista o fato de que elas ajudam a ampliar o campo de atuação do seu negócio.
CNAE divergente, e agora?
Mas e se você definiu a atividade errada da sua empresa, o que fazer? É possível alterar a CNAE depois de escolher uma?
Caso a escolha da classificação da sua atividade seja feita de forma inadequada, ou surja a necessidade de alteração no futuro, é sim possível fazer a troca. No entanto, o indicado aqui é solicitar a ajuda de um contador.
Isto é, a alteração ou crescimento de uma CNAE pode fazer com que haja um aumento na carga tributária do seu negócio. Dessa forma, para evitar um aumento desnecessário, o ideal é buscar por ajuda de um profissional de contabilidade. E para isso, o DNA Financeiro sempre estará à sua disposição!
Com a orientação correta, o próximo passo é ter a certeza de que você pode realizar a nova atividade na localização da empresa. Em muitos casos, uma determinada atividade não pode ser feita no local em que o negócio está estabelecido.
Além disso, também será necessário realizar alterações nos objetivos da empresa, dentro do Contrato Social. Logo depois, basta realizar o registro da nova Classificação Nacional de Atividades Econômicas na Junta Comercial e órgão regulador da atividade.
Caso seja necessário, você também deverá solicitar as devidas autorizações junto aos órgãos como Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiro. Por fim, basta solicitar a alteração do cadastro na empresa junto à Secretaria Estadual da Fazendo, além do CNPJ e na Prefeitura da sua cidade.