Entender como migrar de MEI para ME é essencial para empreendedores que estão expandindo seus negócios e precisam atender a novas demandas.
Na prática, esse processo envolve etapas como solicitar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional, comunicar a junta comercial e atualizar seus dados cadastrais.
Além disso, conhecer as diferenças entre MEI e ME, os custos envolvidos e identificar o momento certo para a mudança pode garantir que essa transição ocorra de forma estratégica e alinhada ao crescimento da sua empresa.
E é com tudo isso que ajudamos você ao longo deste texto!
Como migrar de MEI para ME?
Abaixo, confira um passo a passo de como migrar de MEI para ME.
1. Solicite o desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional
Independentemente do motivo, o primeiro passo de como migrar de MEI para ME é acessar o Portal do Simples Nacional e realizar o pedido de desenquadramento do MEI.
Quando a alteração ocorre de forma automática — por exemplo, ao modificar a natureza jurídica para Empresário Individual (EI), incluir uma atividade econômica não permitida no regime MEI ou estabelecer uma filial —, basta validar a alteração no próprio Portal, sem necessidade de medidas adicionais.
Entretanto, se o motivo da transição for o aumento no faturamento anual, é necessário ajustar os tributos pagos no ano anterior emitindo um novo DAS, conforme descrito:
- se o faturamento não exceder 20% do limite de R$ 81 mil: pague o DAS-MEI normalmente e, em seguida, emita um DAS complementar pelo PGDAS-D, referente ao valor excedente, quitando-o no prazo estabelecido para os tributos do Simples Nacional;
- se o faturamento ultrapassar 20% do limite de R$ 81 mil: os tributos adicionais devem ser pagos retroativamente via DAS, considerando o início do ano em que o aumento ocorreu.
2. Comunique a junta comercial de seu estado
O próximo passo de como migrar de MEI para ME é notificar a Junta Comercial do seu estado sobre a mudança de MEI para ME.
Para isso, é necessário apresentar a seguinte documentação:
- declaração de desenquadramento do Simei;
- formulário preenchido para solicitação de desenquadramento;
- contrato social ou documento equivalente;
- requerimento formal dirigido ao presidente da Junta Comercial, com a solicitação da alteração de categoria da empresa.
3. Atualize os seus dados cadastrais nos órgãos competentes
Após a etapa de registro inicial, para migrar empresa de MEI para ME, é preciso atualizar as informações da sua companhia, como Razão Social e Capital Social, na Junta Comercial.
Além disso, é essencial informar a Prefeitura e outros órgãos municipais, de acordo com a legislação local, bem como a Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz).
Para garantir que todos os procedimentos de como migrar de MEI para ME sejam realizados corretamente, é recomendável contar com o auxílio de um contador de confiança.
Esse profissional pode auxiliar a manter os dados em conformidade com as exigências legais e evitar problemas no futuro.
4. Tenha os tributos em dia
Embora a contratação de um contador não seja obrigatória para abrir o negócio, é altamente recomendável contar com a orientação de um profissional desde o início.
Isso ajuda a evitar erros e transtornos, além de atender à exigência legal de que empresas fora do regime MEI mantenham uma contabilidade regular.
Um contador também pode ser crucial em diversas decisões importantes além do processo de como migrar de MEI para ME, como:
- escolher o formato da empresa;
- definir a natureza jurídica;
- determinar as atividades econômicas e o código CNAE adequado;
- estimar os custos para obtenção do CNPJ;
- identificar os tributos a serem recolhidos mensalmente;
- reunir os documentos necessários para a formalização como ME.
Leia também: 5 principais vantagens para transformar sua MEI em ME
Quais as diferenças de MEI e ME?
A principal diferença entre MEI e ME está no faturamento anual: o MEI é limitado a R$81 mil, enquanto a ME pode faturar até R$360 mil.
Abaixo, confira todas as diferenças.
| Aspecto | MEI (Microempreendedor Individual) | ME (Microempresa) |
| Definição | Modelo simplificado para formalizar trabalhadores autônomos. | Categoria voltada para negócios de maior porte que ultrapassam os limites do MEI ou exercem atividades econômicas não permitidas. |
| Faturamento Anual Máximo | Até R$81 mil. | Até R$360 mil. |
| Número Máximo de Funcionários | Um empregado. | Até 9 colaboradores para comércio e serviços; até 19 para o setor industrial. |
| Atividades Permitidas | Apenas atividades listadas no anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. | Qualquer atividade, desde que compatível com o CNAE escolhido e a categoria. |
| Tributação | Impostos pagos mensalmente em uma única guia (DAS):- R$5 de ISS (prestação de serviços);- R$1 de ICMS (comércio/indústria);- 5% do salário mínimo para o INSS. | Escolha entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, com recolhimento de impostos conforme o regime tributário. |
| Natureza Jurídica | Apenas Microempreendedor Individual. | Empresário Individual, EIRELI, Sociedade Simples ou Sociedade Empresária. |
| Vantagens | Fácil formalização pelo Portal do Empreendedor, menor carga tributária, dispensa de contador em muitos casos. | Participação em licitações, acesso à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, menos burocracia, e incentivo à inovação e exportação. |
Quando migrar de MEI para ME?
- Quando o faturamento anual ultrapassa R$81 mil, é necessário migrar de MEI para ME.
- Se você deseja expandir sua empresa, a mudança pode ser feita a qualquer momento, independentemente do faturamento.
- A alteração é obrigatória ao contratar mais funcionários, abrir filiais ou incluir sócios.
- Qualquer condição que descaracterize o enquadramento como MEI exige a transição para ME.
Quanto custa passar de MEI para ME?
O custo para migrar de MEI para ME é cerca de R$260, que corresponde às taxas públicas para o desenquadramento e ajuste à nova situação jurídica.
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Conclusão
Hoje nosso foco foi ensinar você a como migrar de MEI para ME.
Como você viu, essa transição é um passo importante para quem deseja expandir seu negócio.
Além de garantir o cumprimento das exigências legais, é essencial entender os custos envolvidos e os benefícios da mudança.
E nós, do time da DNA Financeiro, facilitamos todo o processo com suporte especializado para que você possa fazer a migração de forma rápida e sem custos adicionais.
Aproveite essa oportunidade para formalizar sua empresa e crescer ainda mais!
