Imposto de Renda 2017 – O que deve mudar!

Se você chegou a este texto é porque provavelmente você é um dos quase 30 milhões de brasileiros que terão que declarar o seu imposto de renda entre os dias 02 de março e 28 de abril deste ano.


Devem entregar a declaração do imposto de renda em 2017 as pessoas que:

  • Tiveram rendimentos superiores ao valor de piso da tabela do IRPF (que desde 2015 são de R$ 28.123,91 como rendimento anual mínimo para exigência da declaração);
  • Que tiveram rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valores superiores de R$ 40 mil;
  • Quem obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos;
  • Que realizou operações em bolsa de valores;
  • Que tiver posse ou propriedade de bens ou direitos superiores a R$ 300 mil, inclusive “terra nua”;
  • Contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado;
  • Quem teve, no ano passado, receita bruta em valor superior a R$ 140.619,55 oriunda de atividade rural.

A não entrega, ou entrega fora do prazo do Imposto de Renda, pode acarretar custos e dores de cabeça desnecessários: por isso é essencial ficar por dentro de todos os assuntos e prazos para evitar problemas na entrega ou até mesmo a perda do prazo.

Ok, mas quais são as prováveis mudanças para 2017?


1 – Prazo Menor:

Este ano, como já dito acima, o prazo para a entrega inicia no dia 02 de março e encerra em 28 de abril. Três dias podem parecer pouca coisa, mas historicamente os brasileiros deixam para entregar suas declarações sempre nos últimos dias ou até mesmo últimas horas do prazo final. Em 2017, provavelmente teremos um grande número de desavisados perdendo o prazo.

2 – Obrigatoriedade do CPF para dependentes com 12 anos completos.

Quem pretende incluir dependentes com 12 anos (completos até 31/12/2016) ou mais, deverá providenciar o CPF dos mesmos para incluí-los na declaração do IRPF deste ano. Até 2016 a obrigatoriedade era 14 anos, e em 2018 a idade mínima provavelmente passará para 6 anos.

3 – Aumento da faixa de renda isenta e criação de nova faixa para renda acima de R$ 20 mil. (Ainda em estudo pelo Governo)

Deixei esta ultima mudança por último exatamente por ser a mais significativa e principalmente, por ainda não ter absolutamente nada confirmado.

Em diversas matérias publicadas por mídias especializadas nos últimos dias, li que o governo Temer, impulsionado por sua baixa popularidade, pretende aumentar a faixa de renda isenta do imposto de renda (IRPF) ainda em 2017.

Neste cenário, além do já tão falado ajuste de 5% linear em toda a tabela, poderíamos esperar também esperar um possível aumento na faixa de isenção, dos atuais R$ 1.903,98 para até R$ 8 mil, e na outra ponta, para compensar a perda, teríamos a criação de uma nova faixa de tributação entre 30% e 35% para renda acima de R$ 20 mil, ou seja: o governo faria um papel de “pseudo Robin Hood”.

Opinião: Não deve acontecer! Por mais que a ala política do governo Temer realmente tenha interesse em aumentar sua popularidade com ações econômicas de impacto de curto prazo, como a recente notícia da liberação do saque das contas inativas do FGTS, um ajuste desta magnitude nas regras do IRPF em tão pouco tempo (em 23/02 a Receita Federal disponibiliza o programa gerador do IRPF) é bastante improvável.

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