Imposto de Renda 2019 – Quem deve declarar e quais são as regras principais.

Março começou e com ele a temporada de entrega da declaração de imposto de renda para pessoas físicas no Brasil. O primeiro passo – antes mesmo de começar a revirar as gavetas atrás dos comprovantes de renda e despesas – é entender algumas regras e verificar se você esta ou não obrigado a realizar a entrega da declaração, por isso vamos conhecer a seguir as principais regras.


Veja se você precisa declarar o imposto de renda em 2017.

Quem deve declarar:

Está obrigado a entregar a Declaração de Ajuste Anual neste ano quem, em 2018, se enquadrou em pelo menos uma das condições a seguir:

Critérios Condições
Rendimentos tributáveis Recebeu rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis) cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;
Rendimentos isentos Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como indenizações trabalhistas, caderneta de poupança ou doações) em valor superior a 40 mil reais;
Ganhos de capital e Operações em Bolsa de Valores (lucro) – obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da  Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Venda de imóvel com isenção de imposto sobre ganho de capital Optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital recebido na venda de imóveis residenciais cujo valor resultante da venda tenha sido aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país no prazo de 180 dias, contados a partir da data de celebração do contrato de venda. Por mais que haja a isenção, esse tipo de transação deve ser declarado.
Atividade rural Obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 com atividade rural; ou quem pretende compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com atividade rural em anos anteriores ou no próprio ano-calendário de 2018.
Bens e direitos Tinha em 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a 300.000,00.

Declaração completa x simplificada

Existem duas formas de você formatar sua declaração de Imposto de Renda no sistema da Receita: a simplificada e a completa. Vamos à elas:

Declaração simplificada

A regra para fazer a declaração simplificada continua a mesma. Quem optar por ela, terá um desconto “padrão” de 20% na renda tributável. Este abatimento substitui todas as deduções legais da declaração completa.

No IR de 2019, esse desconto está limitado a R$ 16.754,34 – mesmo valor do ano passado.

Declaração completa

Contribuintes com gastos significativos em 2018 com dependentes e saúde, por exemplo, pode optar por fazer a declaração completa do IRPF, pois esses gastos são dedutíveis.

Veja os limites:

Dependentes: o valor máximo é de R$ 2.275,08 por dependente, o mesmo do ano passado.

Educação: nas despesas com educação (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, o que engloba graduação e pós-graduação), o limite de dedução permaneceu em R$ 3.561,50 por dependente.

Despesas Médicas: as deduções continuam sem limite, ou seja, o contribuinte pode declarar todo o valor gasto e deduzí-lo do Imposto de Renda. Entre as despesas incluídas aqui estão pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

Contribuição Patronal de Empregados Domésticos: O limite de abatimento da contribuição patronal da Previdência Social incidente sobre a remuneração do empregado doméstico na declaração do IRPF 2019, ano-base 2018, é de R$ 1.200,32.

Como declarar

Há três formas de elaboração da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física:

    1. Por meio de computador, mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração (PGD), relativo ao exercício de 2018, disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na internet, no endereço http://rfb.gov.br;
    1. Por meio de computador, mediante acesso ao serviço “Declaração IRPF 2017 on-line”, disponível no Portal e-CAC, no sítio da RFB, acessado apenas com certificado digital;
  1. Por meio de dispositivos móveis, tablets e smartphones, mediante a utilização do serviço “Fazer Declaração”, no APP IRPF.

E o que faço depois de declarar o Imposto de Renda?

Após declarar o imposto, é possível consultar as restituições do IRPF e IRPJ 2019 pela internet. É muito importante conferir o andamento da declaração para você saber se a sua foi aceita.

A Receita publica as informações e permite que você consulte a restituição de IRPF 2019 através do site www.receita.fazenda.gov.br.

Todos os dados que você declarou passarão por análise, por isso que é importantíssimo que você declare de forma completa e verídica, isso evita problemas futuros.

O cronograma dos lotes de restituição já divulgados pela Receita Federal é o seguinte:

    • 1º Lote: 16/06/2019
    • 2º Lote: 15/07/2019
    • 3º Lote: 15/08/2019
    • 4º Lote: 15/09/2019
    • 5º Lote: 15/10/2019
    • 6º Lote: 15/11/2019
    • 7º Lote: 15/12/2017

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