Enquadramento Simples Nacional 2023. Como Fazer?
O que é o Simples Nacional?
O Regime Simples Nacional é uma opção simplificada para o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais para microempresas e empresas de pequeno porte. Ele foi criado com o objetivo de facilitar a vida dos empresários e fomentar o empreendedorismo no país. Se você é dono de uma empresa e quer saber como fazer o enquadramento no Simples Nacional, continue lendo este post!
Como se enquadrar no Simples Nacional em 2023?
Para se enquadrar no Simples Nacional, é preciso atender a alguns critérios. Em primeiro lugar, é preciso ter uma receita bruta anual de até R$ 4.8 milhões e a empresa deve estar enquadrada com a opção de porte ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte).
O próximo passo é preencher o formulário de enquadramento, que deve ser feito online pelo site da Receita Federal. É importante levar em conta que o enquadramento no Simples Nacional é anual, então caso a empresa durante o ano seja desenquadrada por débitos ou outros motivos é preciso refazer o processo.
Na hora de preencher o formulário, é preciso realizar a verificação de impedimentos onde irá apresentar se a empresa pode ser enquadrada ou se tem pendências. Apresentando pendência é hora de correr para regularizar a tempo de realizar a opção. Neste momento é importante falar com um contador para auxiliar e nada ficar de fora, correndo o risco de não conseguir ter o processo de enquadramento deferido pela Receita Federal.
Após realizar as devidas regularizações é só aguardar a aprovação do enquadramento. Caso seja aprovado, a empresa passará a pagar os tributos de forma simplificada, o que pode representar uma economia significativa para o negócio.
E quais impostos estão incluídos no Simples Nacional?
São eles: Imposto sobre a Renda (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), PIS/Pasep e a Contribuição para o Programa de Integração Social (CPS).
É importante lembrar que o Simples Nacional não é a opção ideal para todas as empresas.
É preciso avaliar se o regime realmente se encaixa nas necessidades da sua empresa e se o valor dos tributos a serem pagos no Simples Nacional é menor do que os tributos que seriam pagos fora do regime. Algumas empresas podem acabar pagando mais tributos no Simples Nacional do que fora dele, então é preciso fazer as contas com cuidado.
Fizemos um blog post especial comparando os regimes do Simples Nacional x Lucro Presumido ou Lucro Real que você pode ler clicando aqui.
Quais as vantagens do Simples Nacional?
Outra vantagem do Simples Nacional é que ele oferece descontos e incentivos fiscais para algumas atividades. Por exemplo, empresas do setor de tecnologia da informação e comércio eletrônico têm direito a descontos de até 40% no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Além disso, empresas que aderirem ao Programa de Incentivo à Inovação (Proinov) têm direito a descontos de até 50% no Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e no Imposto sobre a Renda (IRPJ).
Mas atenção: é preciso cumprir alguns requisitos para ter direito a esses descontos e incentivos. Por exemplo, para ter direito aos descontos do ISS, é preciso que o faturamento da empresa com vendas eletrônicas represente pelo menos 50% do total do faturamento. Já para ter direito aos descontos do Proinov, é preciso que a empresa esteja registrada como startups de inovação e tenha projetos de pesquisa e desenvolvimento aprovados pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
Quais são os principais benefícios do Simples Nacional?
Redução da carga tributária: as empresas que aderem ao Simples Nacional têm uma alíquota reduzida de impostos, o que significa que elas pagam menos impostos do que as empresas que não aderem a este regime.
Facilidade de cálculo: o Simples Nacional simplifica o cálculo dos impostos devidos, pois todos os impostos são cobrados em uma única guia. Isso pode poupar tempo e esforço para as empresas.
Menos burocracia: o Simples Nacional também diminui a burocracia enfrentada pelas empresas, pois elas precisam preencher apenas um formulário para pagar todos os impostos devidos.
Fácil acesso a crédito: as empresas que aderem ao Simples Nacional têm mais facilidade para obter crédito junto a bancos e instituições financeiras, pois o regime tributário simplificado é visto como sinal de maior estabilidade financeira. Veja mais sobre como conseguir crédito clicando aqui.
Isenção de alguns impostos: algumas empresas que aderem ao Simples Nacional também podem ser isentas de alguns impostos, como o ISS (Imposto Sobre Serviços) em alguns municípios.
Qual é o prazo para reenquadramento para empresas que foram desenquadradas em 2022?
O prazo para enquadrar uma empresa no Simples Nacional para empresas que foram desenquadradas em 2022 é até o dia 31 de Janeiro de 2023. Portanto preste muita atenção se sua empresa continua como optante do Simples Nacional em 2023 ou se foi desenquadrada, caso tenha sido você tem poucos dias durante o mês de janeiro para regularizar seu CNPJ. Caso perca o prazo sua empresa passará todo o ano de 2023 recolhendo os impostos dentro do regime do Lucro Presumido, e provavelmente pagará mais impostos.
Você pode pesquisar se sua empresa está enquadrada no Simples Nacional no site da Receita Federal através desse link aqui.
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É importante lembrar que o enquadramento no Simples Nacional é anual, então é preciso refazer o processo todo ano. Se você perder o prazo para enquadrar a empresa, terá que esperar até o próximo ano para tentar se enquadrar novamente.
Como funciona o enquadramento no Simples Nacional?
Para se enquadrar no Simples Nacional, é preciso preencher o formulário de enquadramento online pelo site da Receita Federal. É necessário apresentar alguns documentos, como certidão negativa de débitos, comprovante de endereço e contrato social. Depois, basta aguardar a aprovação do enquadramento.
É importante avaliar se o Simples Nacional realmente se encaixa nas necessidades da sua empresa e se o valor dos tributos a serem pagos no regime é menor do que os tributos que seriam pagos fora dele. Algumas empresas podem acabar pagando mais tributos no Simples Nacional do que fora dele, então é preciso fazer as contas com cuidado.
Em resumo, o enquadramento no Simples Nacional é um processo simples e que pode trazer muitos benefícios para a sua empresa. Se você é dono de uma microempresa ou empresa de pequeno porte e quer saber mais sobre o assunto, basta acessar o site da Receita Federal ou procurar um contador para obter mais informações. Não perca tempo e comece a aproveitar os benefícios do Simples Nacional hoje mesmo!
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