Como saber se o CNPJ tem dívidas na Receita Federal?
Saber se o CNPJ tem dívidas na Receita Federal é de grande ajuda para todo empreendedor. Isto é, a possibilidade de entender a situação de sua ou outra empresa é essencial na hora de guiar seu negócio.
Seja para saber se a sua empresa possui alguma negativação ou se um fornecedor possui alguma dívida, esse tipo de consulta é uma ferramenta bem útil. Mas você sabe como descobrir? Para te ajudar a entender melhor, neste artigo separamos tudo que você precisa entender sobre CNPJ com dívidas na Receita Federal
CNPJ com dívidas na Receita Federal
Mas o que acontece quando um CNPJ tem dívidas na Receita Federal? Quando a dívida é registrada e a empresa passa a ser considerada devedora?
Em resumo, a Dívida Ativa da União (DAU) nada mais é do todos os valores devidos à Fazenda Pública Federal por inadimplência. Além disso, é comum que as dívidas estejam inscritas nos registros da Dívida Ativa, bem como junto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). No âmbito da Receita Federal, a existência da Dívida Ativa é resultado de inadimplências tributárias – impostos, contribuições ou taxas – ou fiscais. Em síntese, qualquer é possível que qualquer valor devido aos órgãos públicos seja motivo para inscrição em Dívida Ativa.
Dívida na Receita: os problemas para a empresa
Mas o que exatamente um CNPJ que tem dívidas na Receita Federal sofre com essa inadimplência? Quais problemas e impedimentos a empresa pode ter em razão de atrasos em pagamentos?
A existência de débitos na Receita Federal pode, por exemplo, impedir a emissão negativa de regularidade fiscal. Dessa forma, a inadimplência resulta também na inclusão do devedor no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal).
Isso, por sua vez, restringe o acesso da empresa a operações de crédito que envolvam o uso de recursos públicos, recebimento de incentivos fiscais e financeiros ou a celebração de acordos.
Um CNPJ com dívidas na Receita Federal, em caso de não regularização do débito, pode gerar ainda uma cobrança por processo judicial. O processo, conhecido como Execução Fiscal, permite o bloqueio de valores em contas bancárias, penhora e indisponibilidade de bens móveis e imóveis.
Como saber se o CNPJ tem dívidas na Receita Federal?
Mas não basta só saber o que são essas dívidas e quais problemas podem trazer. Para empreendedores, é necessário também entender como saber se o CNPJ tem dívidas na Receita Federal.
Consulta de dívidas
Na prática, passa a saber se o CNPJ tem dívidas na Receita Federal, existem algumas formas de realizar a consulta. Confira a seguir quais são e quais se encaixam em suas necessidades.
Dívida Ativa
Uma das formas de saber se o CNPJ tem dívidas na Receita Federal é por meio da própria Dívida Ativa. É aqui onde ficam registrados todos os débitos, seja de CNPJs ou de CPFs, e que são indicados pelos governos federais, estaduais e municipais.
Além disso, caso as dívidas registradas não sejam quitadas, algumas limitações de operações são impostas contra ela, o que pode até mesmo gerar o cancelamento do CNPJ.
CADIN
Outra forma de como saber se o CNPJ tem dívidas na Receita Federal é através do CADIN – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal. Em resumo, o CADIN é um banco de dados que registra dívidas, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas.
Esse registro é feito nos órgãos e entidades federais de todo o Brasil. O órgão é regulamentado diretamente pelo site do Banco Central, diretamente na parte de Registro PJ. Dessa forma, após realizar o cadastro, é só acessar o Sisbacen com login e senha criados, emitindo o relatório de dívidas do CNPJ.
Dívidas Serasa
Serviço de proteção ao crédito mais conhecido do país, o Serasa Experian é uma empresa de análise que disponibiliza informações sobre crédito, oferecendo apoio para negócios.
Em resumo, para fazer a consulta, basta acessar o site da empresa e procurar pela opção “Serasa Recupera PJ”. Em seguida é só checar se o CNPJ tem dívidas na Receita Federal ou está negativado. É possível buscar quais são os débitos pendentes e ocorrências de títulos protestados.
CNPJ com dívidas na Receita Federal: como quitar?
Agora que você entendeu como saber se o CNPJ tem dívidas na Receita Federal, resta saber como quitar os débitos da sua empresa. Isto é, não basta só saber como identificar as dívidas da sua empresa ou de um terceiro, entender como quitar as suas é essencial.
E o primeiro passo para isso é fazer um planejamento financeiro que te ajude a evitar novas dívidas. É essencial também sempre revisar seu planejamento, especialmente para quem já está em débitos.
Outra forma de lidar com as dívidas em aberto é negociar os valores com seus credores. É comum que muitos credores abram oportunidades de negociação em feirões, como os do Serasa Experian, por exemplo.
Além disso, para garantir que as dívidas serão quitadas, busque diminuir alguns dos gastos, projetando custos que podem ser cortados sem afetar a eficiência da empresa. Tenha em mente que também é importante priorizar algumas dívidas, como as que mais impactam o funcionamento do negócio.
Por exemplo, procure colocar como prioridade dívidas com juros mais altos, negociando o pagamento deles. Dívidas com fornecedores também devem ser prioridades, já que isso garante que você continue produzindo e gerando receita.