Como abrir um CNPJ ME de Serviços em São Paulo?

Abrir um CNPJ ME de Serviços em São Paulo é fácil?

Mas primeiro, antes de mostrarmos como abrir um CNPJ ME de Serviços em São Paulo, você precisa entender mais sobre como esse processo funciona. E é realmente fácil abrir uma empresa de prestação de serviços na cidade paulista?

Assim como em todo o Brasil, abrir uma empresa em São Paulo até pode ter alguns contratempos. Mas o Governo e a Prefeitura de São Paulo vêm buscando soluções para dar mais celeridade a esse processo.

E é justamente por esse motivo que nasceu o programa Empreenda Fácil. Em resumo, a ideia é simplificar os processos de abertura de novos negócios. Dessa forma, o programa concentra diversas etapas (viabilidade, DBE, Registro, Inscrição Municipal e Alvará de Licenciamento) em um único acesso.

Tudo isso através de uma integração de dados federais, estaduais e municipais. Mas vale destacar que o processo tem como foco empresas de baixo risco.

E o que considerar antes de abrir um CNPJ ME de Serviço?

Ou seja, dependendo do caso, você consegue abrir um CNPJ ME de Serviços em São Paulo de forma fácil e rápida. Mas para isso, é necessário saber o que considerar antes da abertura do seu negócio. Em primeiro lugar, você sabe o que faz uma empresa de prestação de serviço?

Como o próprio nome já diz, esse modelo de negócio abrange empresas que recebem uma compensação por uma determinada atividade. Para isso, a empresa não realiza a venda ou fabricação de mercadorias. Além disso, para a Microempresa, o faturamento anual deve ser de até R$ 360 mil.

Contudo, além de saber o que é uma empresa de prestação de serviço, você precisa considerar outros fatores.

Custos Fiscais e Capital Social

E dois deles são os Custos Fiscais e o Capital Social da sua empresa. O primeiro nada mais é do que os gastos tributários do seu empreendimento. Esse valor pode variar, mas é comum ficar entre R$ 400,00 e R$ 600,00, dependendo de cada negócio. dentre os custos fiscais, estão:

Certificado Digital: certificado que tem como objetivo confirmar a autenticidade da sua empresa;

Junta Comercial: pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE).

Além disso, também é fundamental considerar outras despesas relacionadas a taxas e autorizações. Exemplo disso são as licenças da Vigilância Sanitária ou relacionadas à Prefeitura.

Outro custo a ser considerado aqui é o Capital Social, montante destinado ao início das atividades e manutenção do seu negócio. Em geral. A quantia mínima para isso é de R$ 1.000,00, com variações para cada modalidade.

Vale lembrar que também é importante considerar outros custos, como o Investimento Inicial, gastos com salário e pró-labore, bem como registro de marca.

Formalização e Regime Tributário

Em seguida, depois de realizar os cálculos dos custos para abrir um CNPJ ME de Serviços em São Paulo, é importante dar atenção para a formalização da sua empresa.

Isto é, como Microempresa, você deve emitir notas fiscais para os serviços que prestar. Seja para pessoas jurídicas ou físicas, a emissão garante uma maior seguridade tributária para seu negócio.

E por falar em tributo, também é importante definir o Regime Tributário da sua empresa. Atualmente, para ME de prestação de serviço, o mais vantajoso é optar pelo Simples Nacional.

Em suma, esse regime é destinado especialmente para micro e pequenas empresas. A ideia aqui é simplificar o recolhimento de tributo através do Documento de Arrecadação do Simples (DAS).

Natureza Jurídica

Por fim, antes de abrir um CNPJ ME de Serviços em São Paulo, também é necessário considerar a Natureza Jurídica do seu negócio. Para a Microempresa, é possível se enquadrar entre as seguintes naturezas jurídicas:

Sociedade Simples: destinada para profissionais de atividades intelectuais, como dentistas, advogados ou contadores, por exemplo, com possibilidade de ter sócio;

EIRELI: empresa individual, sem possibilidade de sociedade, com capital social de, pelo menos, 100 salários mínimos vigentes;

Sociedade Empresária Limitada: com possibilidade de sociedade, com responsabilidade limitada ao capital social da empresa;

Empresário Individual: empresa de titularidade única. Assim, nessa modalidade, o patrimônio pessoal pode ser comprometido em caso de endividamento.

Diferença entre MEI e ME

E antes de falarmos como abrir um CNPJ ME de Serviços em São Paulo, outro ponto que precisamos esclarecer é a diferença entre essa modalidade e a MEI. Apesar de muitos ainda confundirem, existem algumas diferenças.

A começar pelas atividades que cada uma pode exercer. Isto é, no caso da MEI, nem todas as atividades são enquadradas na categoria. Assim, caso a sua atividade não corresponda a um código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), é necessário optar pela Microempresa.

Outro ponto que diferencia as categorias é o faturamento. Para a MEI, existe um limite de até R$ 81 mil anuais, com tolerância de até 97 mil. Dessa forma, ao ultrapassar esse valor, o ideal é dar baixa em seu CNPJ MEI e migrar para a Microempresa.

Para essa modalidade, o limite de faturamento é de até R$ 360 mil. E se ainda sim o seu faturamento for maior, a modalidade Empresa de Pequeno Porte (EPP) é a mais indicada. 

Como abrir um CNPJ ME de Serviços em São Paulo?

Por fim, agora que você já está por dentro de tudo que precisa considerar, vamos entender como abrir um CNPJ ME de Serviços em São Paulo.

Depois de definir a natureza jurídica e regime tributário, além das atividades incluídas no CNPJ, fases que já citamos acima, é necessário separar a documentação. Dentre os documentos, estão:

• RG
• CPF
• Comprovante de endereço,
• Certidão de casamento, se casado,
• Cópia do IPTU ou documento que com indicação fiscal do imóvel da empresa,
• Número do Recibo de entrega da DIRPF 2021 ou 2020,
• Título de eleitor,
• Registro profissional (OAB, CRM, etc).

Em seguida, você também deve realizar uma consulta de viabilidade. Para isso, acesse o INPI e veja se o nome da empresa – razão social – está disponível.

Logo depois da consulta, procure também definir o capital social – o investimento inicial do seu negócio. A determinação das atividades desempenhadas também pode ser feita aqui. Para isso, o ideal é sempre contar com auxílio de um contador.

Envie todos os dados – natureza jurídica, regime de tributação e documentos – ao contador e aguarde pela preparação da documentação. Isso serve para agilizar e deixar o processo mais prático e econômico.

Por fim, é possível dar entrada na Junta Comercial e realizar a solicitação do CNPJ. Para isso, leve também:

• Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual;
• Requerimento Padrão;
• FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2;
• Comprovante de pagamento de taxas – DARF.

Depois disso, é só aguardar pelo registro e recebimento do CNPJ para dar início às operações do seu negócio!