Você já ouviu falar no cartão CNPJ? Sabe o que é e para que serve o cartão? Para que as atividades da sua empresa estejam legalizadas, cumprindo todas as obrigações fiscais e tributárias, o CNPJ é essencial.
E para comprovar não só a existência como também a regularidade da sua empresa, o cartão CNPJ é a ferramenta certa. Continue a leitura e entenda o que é e para que serve esse certificado.
Cartão CNPJ: o que é?
Documento gerado assim que um negócio é aberto, o cartão CNPJ é um documento que comprova a existência de uma empresa. Antes conhecido como CGC, Cadastro Geral de Contribuinte, o documento é como um certificado, que atesta a criação de uma nova empresa.
Ou seja, ao ser registrado no Brasil, passando pelo processo de abertura, todo negócio recebe um número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Esse número indica que a empresa está devidamente registrada nos órgãos competentes.
Informações do cartão
Mas além do número de identificação da empresa, o cartão CNPJ traz ainda diversas informações sobre o negócio. Isto é, para ajudar na identificação da empresa, e de sua regularidade, o cartão traz dados como data de abertura, endereço e telefone.
Além disso, também constam no cartão o nome empresarial e o título do estabelecimento – nome fantasia. Dados mais detalhados, como o porte da empresa, descrição das atividades econômicas, principal e secundária, e a natureza jurídica também são encontradas no certificado.
Dentre outras informações que o documento reserva, é possível encontrar:
- endereço de e-mail e telefone;
- ente federativo responsável (EFR);
- situação cadastral;
- data da situação cadastral;
- motivo de situação cadastral;
- situação especial;
- data da situação especial.
Cartão CNPJ: para que serve
Ou seja, podemos dizer que, além de identificação, o cartão CNPJ serve também para com comprovante de que uma empresa está devidamente aberta, fora da informalidade.
Aliás, é comum que o cartão seja solicitado, ou mesmo exigido, em diferentes situações e atividades da empresa. Exemplo disso é a solicitação do cartão para aprovação de empréstimos e financiamentos. O mesmo vale para a abertura de conta para Pessoa Jurídica.
Outro exemplo de uso do cartão CNPJ é na firmar relações comerciais. A formulação de contratos de prestação de serviços, ou fornecimento de produtos para revenda, matéria-prima e insumos costuma exigir a apresentação do cartão.
Em resumo, a prática de solicitar o cartão serve para comprovar a existência da empresa. Assim, há a garantia de que seu negócio possui cadastro na Receita Federal e está apto para emissão de notas fiscais.
O que mais o cartão oferece?
E há outras funções para o cartão CNPJ? Existem outras coisas que podem ser feitas com esse certificado? Apesar de já destacarmos grande parte dos usos que o cartão oferece ao empreendedor, eles não são todos.
Isto é, o cartão é fundamental para garantir que sua empresa possa realizar atividades importantes. Grande parte das instituições financeiras utilizam o cartão para autorizar a criação de contas e aprovar a solicitação de crédito.
Mas o cartão também pode ser utilizado no momento do cadastro da empresa em órgãos públicos. O documento possibilita a participação em licitações, por exemplo. Na prática, o cartão pode aumentar as chances da sua empresa ter sucesso em muitos negócios.Exemplo disso são os descontos para compras realizadas em varejo. É comum que muitos empreendedores consigam descontos em insumos para escritório ou limpeza e, em muitos casos, até preços melhores com outras pessoas jurídicas através do cartão CNPJ.
Cartão CNPJ: como emitir?
Mas para que tudo isso seja possível, você também precisa saber como emitir o cartão de CNPJ. E para isso, é indispensável que a sua empresa esteja devidamente legalmente. Ou seja, a emissão só pode ser feita se o seu negócio possui registro nos órgãos competentes, e possui a numeração gerada.
Dessa forma, caso a empresa funcione de forma informação, sem o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, não é possível fazer a emissão. Para isso, se essa for sua situação, é necessário abrir um CNPJ. O processo pode ser feito pela internet, de forma rápida e segura.
Consulta do cartão
Com isso, depois de abrir a empresa, é possível realizar a emissão e consulta do cartão. O processo, por sua vez, é bem rápido e simples. Tudo que você precisa para a consulta é ter o número do CNPJ em mãos.
Aliás, também é possível consultar o cartão de uma outra empresa. Em geral isso é feito para saber a situação cadastral ou obter outros dados que o seu negócio precise eventualmente.
Em resumo, a consulta pode ser feita na página “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral” da Receita Federal. Em seguida, digite o número do CNPJ desejo no campo de pesquisa e preencha o captcha “sou humano” para validar a consulta.
Após clicar em “consultar” o site da Receita Federal vai disponibilizar o “Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”.
Como imprimir o cartão?
Depois da consulta, caso seja necessário, você também pode imprimir o cartão CNPJ. Tudo que você precisa fazer é clicar na opção “imprimir”, que está logo abaixo do documento digital.
Dessa forma, a versão física do cartão estará disponível para impressão. Além disso, também é possível salvar o documento na versão .PDF.
Ao lado da opção de impressão também está o botão “Consultar QSA”. Por meio dele você pode ter acesso também ao capital social da empresa pesquisada, além do quadro de nomes de sócios e administradores do negócio.