Alteração de CNPJ: entenda como funciona?

Será que é possível fazer a alteração de CNPJ? E se a resposta é sim, como fazer isso? Como funciona a mudança do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica?

Ao abrir uma empresa, a emissão do CNPJ é uma das fases mais importantes. Com ele é que o cadastro de todos os dados da empresa, junto a outras informações importantes, é feito. Mas será que é possível alterar o CNPJ da sua empresa? Descubra a seguir neste artigo!

Alteração de CNPJ: o que é possível mudar?

E para começar, vamos logo esclarecer: é possível fazer a alteração de CNPJ da empresa? A resposta é sim, mas o processo pode ser bem complexo. Isto é, um erro na mudança pode trazer grandes problemas futuramente.

Além disso, vale ressaltar que a mudança de CNPJ traz ainda a necessidade de outras adaptações. Exemplo disso é a necessidade de adaptação de contratos, especialmente com clientes e fornecedores.

Da mesma forma, existe a necessidade de adaptar o contrato com os empregados da empresa. Ou seja, é necessário considerar cada uma das adaptações feitas.

O que é preciso para alterar meu CNPJ?

E o que é necessário para empresa realizar a alteração de CNPJ? O que é preciso fazer para realizar a mudança do cadastro?

Em resumo, para alterar o CNPJ, ou mesmo a razão social da empresa, é necessário ter em mão o contrato social e o comprovante de CNPJ autenticados em cartório. A alteração também exige um documento autenticado que formalize o consentimento do representante legal a fazer as mudanças.

Contudo, cabe destacar que nem tudo pode ser alterado. Exemplo disso é a impossibilidade de alterar os dados pessoais registrados no CNPJ.

Como fazer a alteração?

E qual o processo para fazer uma alteração no CNPJ? Como atualizar ou mudar informações sobre a sua empresa?

De acordo com o site do Governo Federal, a inscrição ou atualização do CNPJ é realizada, por regra, a partir da análise do Documento Básico de Entrada (DBE) ou Protocolo de Transmissão da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ). Mas como gerar esses documentos? E onde gerar?

Ainda de acordo com o site do Governo, ambos foram gerados pelo Portal Redesim, conforme cada caso. Se as informações indicadas via DBE ou FCPJ estiverem de acordo com o ato cadastral registrado, a solicitação é aprovada e o cadastro da sua empresa atualizado.

A alteração no CNPJ, ou demais informações sobre o negócio, pode ser feita pelo representante legal ou responsável pela Pessoa Jurídica.  Em caso de solicitação por pessoal que não o representante legal, este deve fornecer também uma autorização autenticada.

Etapas para alteração do CNPJ

Agora que você já sabe o que é preciso para fazer a alteração do CNPJ do seu negócio, vamos aos passos para realizar essa mudança. Confira a seguir as etapas do processo e onde fazer:

1 – Gerar o Documento Básico de Entrada (DBE): primeiramente, faça a consulta prévia de viabilidade e forneça os dados para “Registro” e “Inscrição Tributária” no Coletor Nacional da Redesim. Para isso, o canal é o Coletor Nacional da Redesim.

2 – Apresente os documentos no Órgão de Registro: depois de realizar a consulta e preenchimento, imprima o DBE e o encaminhe para registro. Em suma, o processo pode ser feito na Junta Comercial, Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dependendo de cada caso.

3 – Abertura do processo digital: outra etapa importante é a abertura do processo digital. Contudo, está, e as demais etapas, são necessárias apenas se o DBE for destinado à Receita Federal. Dessa forma, basta acessar o sistema Processos Digitais, solicitar serviço via processo digital e selecionar a área CADASTROS e o serviço desejado.

4 – Solicitação da juntada de documentos: com a abertura do processo digital, a próxima etapa é a juntada do pedido com o DBE. Além disso, não se esqueça de incluir os demais documentos solicitados no momento do pedido.  

5 – Acompanhar o andamento do processo: também é importante acompanhar o andamento do seu pedido. Assim é possível saber com antecedência se há alguma documentação faltando, evitando que todo progresso seja perdido.

Por fim, você ainda pode consultar o resultado da sua solicitação após todo esse processo. Em resumo, o resultado será juntado ao seu processo digital. Ou seja, para consulta, acesse a opção Meus Processos no Portal e-CAC e consulte os documentos para saber se o seu pedido foi deferido.

Alteração de CNPJ: como mudar sendo MEI?

Mas e para quem é MEI, é possível fazer a alteração de CNPJ? E caso seja possível, em quais situações a mudança pode acontecer?

Tanto para começar a atuar em uma nova área, quanto para alterar dados como endereço, é comum que muitos microempreendedores tenham de fazer esse tipo de troca.

Ou seja, na prática a mudança de algumas informações pode sim acontecer. E a melhor notícia é que esse processo é bem mais simples. Isto é, a alteração do CNPJ MEI pode ser feita através do Portal do Empreendedor. Dessa forma, após acessar o portal, basta fazer o seguinte processo:

• Escolha a opção “Já sou MEI”;
• Em seguida, clique em atualização cadastral;
• Logo depois, basta clicar em “Solicitar”;
• Preencha os seus dados de acesso a conta GOV;
• Informe dos dados solicitados no formulário com as novas informações;
• Depois, clique em continuar e imprima o CCMEI

Quais mudanças o MEI pode fazer no CNPJ?

As mudanças no CNPJ do Microempreendedor Individual abrangem tanto a alteração do nome fantasia, quanto de outros dados. Assim, é possível também alterar o valor do capital social, ou mesmo adicionar atividades no cadastro.

Da mesma forma, o MEI também pode alterar alguns dados pessoais, como o telefone e e-mail. Outra mudança permitida é a troca de endereço comercial e residência. Mas vale sempre lembrar que a comprovação dessas informações poderá ser solicitada.

É possível acrescentar atividades no CNPJ MEI?

Conforme citamos acima, além de informações sobre a localização ou capital do negócio, o MEI também pode fazer o crescimento de algumas atividades.

Ao todo, é possível que o microempreendedor individual tenha até 15 (quinze) atividades secundárias no mesmo CNPJ.

Com isso, junto da sua ocupação principal, definida no momento da abertura do CNPJ, ainda existe a possibilidade de crescimento de outras quinze. Mas vale sempre lembrar que as atividades devem condizer com aquilo que o empreendedor faz no dia a dia da empresa.

Dados que não podem ser alterados no seu CNPJ MEI

E existem dados que não podem ser alterados no CNPJ MEI? O que o microempreendedor pode mudar no Portal do Empreendedor?

De acordo com o que indica o Governo, o MEI não pode realizar a troca de algumas informações pessoais, dentre elas:

·         CPF;

·         Data de nascimento;

·         Nome da mãe.

Quanto custa uma alteração de CNPJ MEI?

E quanto custa para fazer a alteração de um CNPJ MEI? Quais os valores cobrados para troca ou atualização de informações?

A troca de informações do MEI pode ser realizada gratuitamente. Isto é, a mudança não é cobrada pelo Portal do Empreendedor. Basta acessar o portal e realizar a troca você mesmo. Sendo assim, evite pagar um valor que você não precisa, já que muitos serviços de consultoria realizam cobranças para essa alteração.